Medidas recentes afetam direito de cidadania de brasileiros em Portugal

Duas medidas implementadas em Portugal, que modificam o tempo de residência necessário e o processo de solicitação de cidadania, afetarão diretamente milhares de brasileiros no país. Apesar das mudanças, elas não foram consideradas inconstitucionais e terão aprovação na nova redação da proposta e votação no Parlamento português.

Alterações nas regras de residência e prazo para pedido de cidadania

Uma das principais mudanças é o aumento do tempo de residência exigido para brasileiros e cidadãos de nações lusófonas da CPLP, passando de cinco para sete anos. Segundo informações do Jornal O Globo, o pedido de cidadania só poderá ser realizado após a obtenção de uma autorização de residência expedida, ignorando o período de espera devido às dificuldades na imigração.

Falta de norma de transição gera preocupação entre especialistas

Para a advogada Luciane Tomé, chefe de escritório de advocacia especializada em imigração, os brasileiros devem aproveitar a oportunidade para planejar seus pedidos antes que novas regras entrem em vigor, uma vez que o governo parece disposto a implementar mudanças com apoio de forças ultradireitistas anti-imigração. Ela explica que, na prática, o momento atual não deve ser visto como benefício, mas como um alerta para quem ainda não organizou os processos.

A jurista Isabel Comte, com experiência em análise de processos no Ministério da Justiça, destaca a ausência de uma norma de transição, o que ela classifica como uma medida injusta que pode gerar uma corrida aos pedidos de cidadania. Comte lembra que essa falta de período de transição faz com que as pessoas possam perder o direito de solicitar a cidadania de um dia para o outro.

Ela explica ainda que, devido aos atrasos nos processos, muitos brasileiros que atualmente estão com quase cinco anos de residência podem já estar elegíveis para solicitar a cidadania, mesmo com o aumento do prazo para sete anos. Embora o aumento de residência não seja considerado ilegal, a jurista reforça que a falta de um período de transição viola princípios constitucionais, conforme análise do Tribunal Constitucional.

Impactos e próximas ações

Segundo especialistas, a mudança nas regras poderá gerar uma corrida dos residentes que ainda podem solicitar a cidadania antes da implementação definitiva das novas normas. O governo português anunciou que publicará em breve uma medida provisória detalhando as novas regras, e a expectativa é de que os pedidos feitos durante o período de transição possam ser considerados.

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Com informações do Jornal Diário do Povo