Brasileiras mobilizam petições por reversão de mudanças na cidadania portuguesa

Duas petições individuais de brasileiras, que juntas reuniram entre sete e oito mil assinaturas, estão levando o Parlamento português a debater o endurecimento das regras para aquisição da cidadania. As iniciativas buscam preservar direitos de brasileiros que residem legalmente em Portugal há pelo menos cinco anos.

Regras mais restritivas na cidadania portuguesa geram protestos

O governo português aprovou recentemente um pacote de mudanças na Lei da Nacionalidade, incluindo o aumento do tempo de residência necessário de cinco para sete anos, além de outras restrições. Essas alterações prejudicam milhares de brasileiros que buscavam a cidadania por meio do requisito de residência. A ativista Juliet Coutinho e a advogada Priscila Nazareth Ferreira são algumas das vozes contrárias às novas regras.

Debate no Parlamento e expectativas

As petições serão ouvidas na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias em breve. A deputada Paula Cardoso, do Partido Social Democrata (PSD), responsável pela relatoria, afirmou que há interesse em manter o prazo de cinco anos de residência para pedidos de cidadania, ignorando o período de espera pela autorização de residência.

“Queremos que o tempo de espera seja considerado, pois o atual sistema desconsidera o início do processo de legalização, gerando vidas estagnadas”, explicou Coutinho ao Portugal Giro. A iniciativa também inclui uma solicitação para que o prazo de residência conte a partir do momento do pedido, e não da autorização expedida pelo governo.

Reações e detalhes das mudanças aprovadas

O Parlamento português aprovou, com votos da ultradireita, uma proposta que altera as regras de concessão de cidadania. Entre as medidas, há o aumento do período de residência de cinco para sete anos, além de mudanças relacionadas à perda de nacionalidade e critérios para descendentes de judeus sefarditas. O Tribunal Constitucional (TC) vetou trechos da lei, mas sem impacto direto nos pedidos de brasileiros por tempo de residência.

A parlamentar Paula Cardoso também incluiu nas discussões uma terceira petição, de um cidadão russo, expandindo o debate sobre a legislação de cidadania no país.

Impacto nas famílias e direitos adquiridos

As petições ressaltam a necessidade de proteger aqueles que já cumpriram os requisitos formais, mas podem ser prejudicados por eventuais futuras alterações na legislação. Priscila Nazareth Ferreira defende que o prazo de cinco anos comece a ser contado a partir do pedido, e não da autorização, além de solicitar um período de transição para quem já reúne condições de solicitar a cidadania.

“É fundamental garantir que quem já está no prazo não seja prejudicado por mudanças que venham a ocorrer após o seu registro”, destaca a advogada.

Regras aprovadas e seus efeitos

1. Residência: aumento do tempo de residência de cinco para sete anos para brasileiros, africanos de língua portuguesa (CPLP) e europeus (ver detalhes)
2. Prazo de pedido: condicionado à autorização de residência, ignorando o período de espera devido ao caos na imigração
3. Outros nacionalidades: aumento do tempo de residência de cinco para dez anos
4. Sefarditas: fim da concessão de cidadania por descendência de judeus sefarditas
5. Perda de cidadania: revogação em caso de crime grave, vetada pelo TC
6. Bisnetos: possibilidade de obter cidadania, desde que comprovada ligação efetiva a Portugal
7. Filhos de imigrantes: alteração do tempo de residência dos pais de um para cinco anos para concessão automática de cidadania

A partir dessas mudanças, portugueses e brasileiros já residentes enfrentam o desafio de preservar direitos e facilitar o processo de obtenção da cidadania em meio a um cenário de crescente rigor migratório em Portugal.

Para acompanhar os desdobramentos, acesse o link da reportagem.

Com informações do Jornal Diário do Povo