crescimento das despesas no governo Lula: desafios e perspectivas

Entrando no último ano de mandato, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta críticas relacionadas à trajetória dos gastos públicos. Desde 2024, o arcabouço fiscal, regra que limita a alta real das despesas a 2,5% ao ano, tem sido o principal instrumento para tentar controlar o crescimento das despesas e garantir sustentabilidade financeira.

Controle e fragilidades no crescimento das despesas

Embora tenha conseguido desacelerar o ritmo de gasto em relação ao primeiro ano do mandato, o saldo mostra que a despesa total do governo cresceu, em média, 5% ao ano acima da inflação nos quase três anos de gestão Lula. Ainda que existam exceções, como transferências a Estados e Municípios, Fundeb e créditos extraordinários, diversas medidas têm sido usadas para driblar o limite, como regras de precatórios e cortes temporários em Defesa, Saúde e Educação.

Impacto do arcabouço fiscal e suas limitações

A equipe econômica afirma que, até o momento, a dinâmica do gasto está compatível com o arcabouço fiscal, que busca assegurar a previsibilidade e sustentabilidade do gasto público, sem congelar o setor. Entretanto, especialistas apontam que a regra não consegue abarcar todas as despesas, sobretudo as obrigatórias, como Previdência, seguro-desemprego e Benefício de Prestação Continuada (BPC), que têm apresentado crescimento de dois dígitos.

Debates sobre o futuro do limite de gastos

Para 2027, há discussões sobre a continuidade do arcabouço fiscal, incluindo se a regra de reajuste em 70% da variação da receita deve ser mantida ou revisada. Uma proposta envolve reduzir esse limite para entre 1,5% e 2% ao ano, o que implicaria frear ainda mais os gastos, embora as exceções acabem resultando em despesas totais superiores ao limite.

Perspectivas de reformas e riscos de ruptura

Especialistas, como o ex-secretário do Tesouro Jeferson Bittencourt, avaliam que, sem reformas significativas, o crescimento das despesas obrigatórias e o uso frequente de exceções podem levar ao rompimento da regra fiscal a partir de 2028. A principal proposta de ajuste sugere a revisão da vinculação de benefícios ao salário mínimo e a reavaliação das regras de crescimento das despesas obrigatórias estruturais.

Principais despesas e suas evoluções

Entre as despesas que mais cresceram, estão precatórios, subsídios, Bolsa Família, Fundeb, investimentos em Educação e Saúde, além de emendas parlamentares. Apesar do crescimento relativamente controlado do gasto com pessoal — que aumentou cerca de 1,2% acima da inflação —, despesas como Previdência e benefícios sociais continuam em expansão acelerada.

De acordo com análises da XP Investimentos, a continuidade do crescimento das despesas obrigatórias poderá, a partir de 2028, gerar a necessidade de rupturas na regra fiscal vigente, especialmente se não forem implementadas reformas estruturais, como a revisão da vinculação do salário mínimo a benefícios previdenciários.

Desafios e recomendações

Especialistas destacam que o fortalecimento do arcabouço fiscal depende de reformas que enfrentem regras de acesso aos benefícios e a indexação à receita, mecanismos considerados mais perversos, que aumentam a necessidade de elevação da arrecadação. Além disso, o monitoramento contínuo das despesas, o ajuste de parâmetros e a limitação de despesas fora do orçamento legal são considerados essenciais para evitar uma crise fiscal.

Segundo o Ministério da Fazenda, ações já em andamento visam fortalecer o regime fiscal, ressaltando que a maior parte do crescimento das despesas se deve a fatores legais, estruturais e judiciais, com o governo buscando ajustar o Orçamento às condições atuais e às limitações impostas pelo arcabouço.

Riscos de desequilíbrio e cenário futuro

Embora os dados indiquem que o crescimento das despesas está sob controle e abaixo do registrado em períodos anteriores, a percepção de fragilidade do arcabouço ainda preocupa analistas. A insuficiência de reformas profundas pode levar ao rompimento das restrições fiscais, prejudicando a sustentabilidade do gasto público e a manutenção de serviços essenciais.

Com o cenário de despesas obrigatórias em expansão e a necessidade de ajustes fiscais constantes, o governo Lula enfrenta o desafio de equilibrar crescimento econômico com responsabilidade fiscal, sendo que a implementação de reformas estruturais será determinante para a estabilidade do país nos próximos anos.

Com informações do Jornal Diário do Povo