Amapá consegue liminar para reter R$ 400 milhões do Banco Master

O governo do Amapá obteve uma liminar que autoriza o bloqueio de cerca de R$ 400 milhões destinados ao Banco Master, atualmente sob regime de liquidação extrajudicial. A medida visa evitar o colapso das contas previdenciárias do estado, que dependem desses recursos para pagar aposentadorias e benefícios.

Fundamentação da decisão e impacto na previdência

A liminar foi concedida com base no chamado “direito de retenção”, permitindo que o Estado deixe de transferir parcelas de empréstimos consignados descontadas dos servidores ao Banco Master. Segundo a Justiça, esses valores deverão ser depositados em uma conta específica no Banco do Brasil, funcionando como garantia enquanto o mérito da ação é analisado.

Contexto da crise e risco de perdas

O montante retido é crucial para o pagamento de aposentadorias e benefícios dos segurados do Estado. A insolvência da instituição financeira, aliada às investigações de fraudes reveladas na Operação Compliance Zero, colocou em risco os recursos, especialmente após a prisão de Daniel Vorcaro, controlador do banco.

Especialistas apontam que a recuperação dos R$ 2 bilhões aplicados por fundos de previdência regional no Banco Master tem baixa probabilidade de sucesso, uma vez que esses investimentos não possuem a proteção do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Na análise do juiz, esses recursos possuem natureza extraconcursal, ou seja, prioridade absoluta por estarem vinculados ao sustento de aposentados.

Medidas e restrições para o Banco Master

A decisão proibiu o Banco Master de realizar quaisquer cobranças, judiciais ou administrativas, contra servidores, aposentados e pensionistas relacionados aos empréstimos bloqueados. Caso a instituição infrinja a ordem, estará sujeita a multa diária de R$ 100 mil, podendo atingir R$ 200 milhões.

Garantia e transparência

Para garantir segurança jurídica, os valores retidos não serão incorporados ao caixa do governo, devendo ser depositados em uma conta especial do Banco do Brasil. O Estado também deverá apresentar prestações de contas periodicamente ao Judiciário, a cada 90 dias.

O risco das Letras Financeiras e o papel do setor previdenciário

O Amapá faz parte de um grupo de 18 entidades de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) que aplicaram quase R$ 2 bilhões no Banco Master entre 2023 e 2024. Como esses investimentos não contam com a garantia do FGC, a recuperação do dinheiro em liquidações normais é bastante complicada.

Por estarem ligados ao sustento de aposentados, esses recursos têm prioridade na fila de credores, o que reforça a importância da decisão judicial para evitar o prejuízo às aposentadorias estaduais.

Próximos passos e expectativas

A Justiça agiu rapidamente diante da proximidade do pagamento da folha de dezembro de 2025, evitando que maiores valores fossem enviados ao banco e agravassem a crise financeira do Estado. A decisão também estabelece punições severas à instituição caso tente desrespeitar a ordem judicial.

O governo do Amapá continuará acompanhando o caso, enquanto os riscos de perdas permanecem elevados, dada a complexidade da liquidação do Banco Master e as limitações das garantias financeiras disponíveis.

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Com informações do Jornal Diário do Povo