TCU exige esclarecimentos do Banco Central sobre liquidação do Banco Master

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus ordenou nesta sexta-feira (19) que o Banco Central (BC) envie, em até três dias, esclarecimentos detalhados sobre a liquidação do Banco Master, ocorrida em novembro de 2025. A decisão foi motivada por uma medida cautelar relacionada a possíveis omissões do BC no processo de encerramento das operações do banco.

Ministério Público questiona omissões do BC na liquidação

Segundo a decisão do TCU, o BC deverá fornecer documentos que demonstram os fundamentos técnicos e jurídicos que levaram à decretação da liquidação extrajudicial, bem como análise de alternativas legais que poderiam ter sido adotadas, como soluções de mercado ou reorganizações internas. Além disso, será solicitado um cronograma das negociações e propostas feitas antes da liquidação, incluindo participações do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e possíveis ofertas de compra próximas ao encerramento.

Sigilo imposto ao processo e desdobramentos

Na mesma sessão, o TCU determinou que o processo de liquidação seja mantido sob sigilo para proteção de dados bancários e fiscais. O tribunal justificou a decisão ao apontar que o caso envolve informações confidenciais que não podem ser acessadas pelo público, incluindo acórdãos anteriormente publicados. Essa decisão ocorre após o ministro do STF Dias Toffoli ter definido sigilo em investigações relacionadas ao Banco Master, além de ordenar a transferência das apurações à Justiça Federal.

Contexto de judicializações e investigação policial

A liquidação do Banco Master, oficializada em novembro de 2025, faz parte de uma série de investigações deflagradas pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal em 2024. Os inquéritos apuram a emissão de títulos de crédito falsificados e a suposta criação de carteiras de crédito sem lastro, com possíveis vínculos com fraudes no sistema financeiro nacional. O empresário Vorcaro, alvo das apurações, foi preso em operação da Polícia Federal, mas posteriormente libertado mediante uso de tornozeleira eletrônica, após decisão do TRF-1.

Reação do setor bancário e perspectivas

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) manifestou apoio às decisões do Banco Central, reforçando a confiança na autoridade monetária. Em nota, a entidade destacou a importância da independência institucional do BC e sua capacidade técnica para decidir sobre o sistema financeiro.

Já a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) ressaltou a qualificação do quadro técnico do Banco Central e sua competência para conduzir as deliberações relacionadas ao caso, reforçando a autonomia e a integridade do órgão regulador.

Próximos passos e possíveis desdobramentos jurídicos

Com a decisão do TCU de tornar o processo sigiloso, há expectativa de que o banco e o BC possam enfrentar uma batalha jurídica prolongada, na qual documentos e análises internas serão utilizados como defesa em possíveis ações judiciais. Especialistas apontam que essa disputa reforça a complexidade do caso e o impacto nas relações entre órgãos reguladores, Judiciário e o sistema bancário.

A expectativa é de que o BC divulgue os documentos solicitados pelo TCU nos próximos dias, nas próximas etapas do processo, em meio ao ambiente de tensão e investigação de irregularidades financeiras.

Para mais detalhes, acesse a matéria completa no site do jornal O Globo.

Com informações do Jornal Diário do Povo