Pague o abono do PIS/Pasep a partir de fevereiro de 2026

O pagamento do abono salarial do PIS/Pasep aos trabalhadores com direito deve iniciar em 15 de fevereiro de 2026, conforme calendário proposto pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A votação do cronograma será realizada nesta semana pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

Novas regras e critérios mais rígidos para o direito ao abono

A partir de 2026, os critérios para ter direito ao abono do PIS/Pasep ficarão mais estrictos. Poderão receber o benefício quem trabalhou com carteira assinada ou como servidor público por pelo menos 30 dias no ano-base de 2024 e recebeu até R$ 2.765,92 por mês. Antes, o limite era receber até dois salários mínimos mensais.

Critérios de elegibilidade

Para ter direito ao abono, o trabalhador deve estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contar com pelo menos 30 dias de trabalho formal no ano de 2024 e ter seus dados no eSocial informados corretamente pelo empregador. Além disso, é necessário que o trabalhador esteja no emprego desde 2021 para recebimento em 2026.

Calendário de pagamento do PIS/Pasep 2026

Os pagamentos serão realizados de acordo com a data de nascimento do trabalhador ou servidor público. O saque poderá ser efetuado até o último dia do calendário bancário de 2026, e os valores não retirados voltarão ao caixa do governo após esse período, podendo ser solicitados novamente em até cinco anos.

Consulta e valores

Para saber se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar a Carteira de Trabalho Digital, os aplicativos Caixa Trabalhador ou Caixa Tem. O valor do abono será proporcional ao tempo de trabalho em 2024, considerando um salário mínimo projetado para R$ 1.621 em 2026. Assim, o pagamento varia entre R$ 135,08 e R$ 1.621,00, sendo o valor máximo para quem trabalhou o ano todo.

O cálculo do benefício leva em conta a divisão do salário mínimo por 12 meses, multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano-base. Os valores exatos só serão conhecidos ao longo de 2026, uma vez que dependem do reajuste oficial do salário mínimo para o próximo ano.

Outros detalhes importantes

O pagamento do abono é feito, preferencialmente, pela Caixa Econômica Federal para trabalhadores do setor privado e pelo Banco do Brasil para servidores públicos, por meio de crédito em conta ou saque em terminais de autoatendimento e lotéricas.

O dinheiro pode ser retirado até o final do calendário de 2026 ou, caso não seja resgatado, retornará aos cofres públicos, podendo ser solicitado no prazo de cinco anos.

Para mais informações, acesse o calendário completo e regras atualizadas.

Com informações do Jornal Diário do Povo