CNH sem autoescola: quem já estava matriculado pode pedir reembolso

Após a assinatura de uma medida provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), as regras para a emissão da CNH foram alteradas, impactando também quem já estava matriculado em autoescolas. As novas diretrizes flexibilizam o processo de formação de motoristas, permitindo o pedido de reembolso para aulas não realizadas.

Reembolso de aulas na nova regulamentação da CNH

De acordo com especialistas em direito do consumidor ouvidos pelo g1, é possível solicitar o reembolso das aulas que ainda não foram ministradas, mesmo após a mudança nas regras. Contudo, o reembolso de aulas já realizadas, tanto teóricas quanto práticas, pode ser negado pelas autoescolas.

O advogado Riccardo Marcori Varalli, professor de Direito do Consumidor, afirmou: “Como se trata de uma determinação governamental, o contrato volta ao seu estado inicial. Portanto, a autoescola deve devolver as quantias pagas por aulas que ainda não aconteceram”.

Já a advogada Flávia Artilheiro reforça que “as aulas teóricas podem ser aproveitadas, se o aluno desejar, mas o reembolso por serviços já prestados não é devido”.

Destacando o procedimento em caso de recusa, a professora Daiane Muniz aponta que “o consumidor pode procurar o Procon e recorrer à Justiça para garantir o reembolso de valores pagos por aulas ainda não realizadas”.

Implicações das novas regras da CNH

As mudanças, introduzidas pela medida provisória, criaram a CNH do Brasil, um modelo mais moderno e acessível. O objetivo é baratear e agilizar o processo de obtenção da carteira de motorista, com uma série de inovações.

Dentre as principais alterações, destacam-se a diminuição da obrigatoriedade de aulas em autoescolas, que deixam de ser essenciais, e a disponibilização do conteúdo teórico gratuitamente pelo aplicativo do governo. Além disso, será possível fazer aulas com instrutores autônomos credenciados pelo Detran, usando carro particular.

As aulas práticas também foram reduzidas para um mínimo de duas horas, realizadas com instrutor ou em autoescola. As provas continuam presenciais, mas quem reprovasse na primeira avaliação poderá fazer um novo teste gratuitamente.

Outro avanço é que não existirá mais prazo máximo para concluir o processo de habilitação, que atualmente é de um ano. E o procedimento de renovação da CNH também será automático e gratuito, desde que o condutor não cometa infrações nos últimos 12 meses e esteja no Registro Nacional Positivo de Condutores.

Futuro da formação de condutores

As mudanças visam diminuir gastos e burocracia no processo de obtenção da CNH, além de modernizar a documento. A expectativa do Ministério dos Transportes é que o novo modelo reduza até 80% o custo do processo e torne a renovação mais rápida.

Para esclarecer dúvidas comuns sobre as novas regras, o g1 preparou uma reportagem completa com perguntas e respostas, abordando desde o funcionamento das aulas teóricas até as possibilidades de reembolso para quem já estava matriculado antes da implantação das mudanças.

Mais informações podem ser acessadas na reportagem no site do g1: Fonte.

Com informações do Jornal Diário do Povo