Senado aprova PEC para acabar com escala 6×1 e reduzir jornada para 36 horas

Após intensa mobilização social, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (13/12) uma proposta de emenda constitucional (PEC) que elimina a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais. A iniciativa ainda precisa passar por várias etapas legislativas antes de virar lei, incluindo votação no plenário do Senado, tramitação na Câmara dos Deputados e sanção presidencial.

Trâmites legislativos e avanços no Senado

Atualmente, há dois projetos distintos em tramitação: um na Câmara — que está parado em uma subcomissão — e outro no Senado, aprovado nesta semana na CCJ da casa. Caso seja aprovado sem alterações no plenário, o texto segue para análise na Câmara, onde também há impedimentos à votação. Depois, o projeto será enviado ao Congresso Nacional para votação final, e, por fim, dependerá da decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre veto ou sanção.

O projeto do Senado, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), prevê que, no primeiro ano após a aprovação, a jornada máxima seja de 40 horas semanais, e que, ao longo de quatro anos, seja reduzida em uma hora por ano até atingir as 36 horas. Além disso, mantém o limite de cinco dias de trabalho por semana, com dois dias de descanso, preferencialmente sábado e domingo, sem redução salarial.

Posição do governo e debates públicos

O governo Lula manifesta-se favorável às propostas que promovem a redução da jornada de trabalho. O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, afirmou na Câmara que a redução do excesso de horas contribuiria para a melhoria da saúde e do bem-estar do trabalhador, além de aumentar a produtividade. Segundo ele, o governo priorizará o projeto que tiver maior agilidade na tramitação.

De acordo com o relator na CCJ do Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), a PEC busca diminuir riscos de acidentes de trabalho, cansaço excessivo e problemas de saúde decorrentes da escala 6×1, considerada exaustiva por muitos trabalhadores. Carvalho destacou ainda o apoio de movimentos sociais que defendem o equilíbrio entre jornada e vida pessoal.

Posições contrárias e críticas ao projeto

Na Câmara, o projeto de Erika Hilton (Psol-SP), que também propõe a extinção da escala 6×1, encontra dificuldades para avançar, estando atualmente parado em uma subcomissão. Na semana passada, um pedido de vista dos deputados Vinicntinho (PT-SP) e Leonardo Monteiro (PT-MG) adiou o debate.

Relator na subcomissão, Luiz Gastão (PSD-CE), apresentou proposta alternativa que não elimina a escala 6×1, mas reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais, com transição gradual de três anos. Ele acredita que a redução para 36 horas pode ser inviável economicamente, especialmente para micro e pequenas empresas, e pode gerar impacto negativo na produção e no emprego.

Mobilização social e movimentos em defesa da mudança

O movimento “Vida Além do Trabalho” ganhou destaque por denunciar a escala 6×1 como uma forma de exploração, incentivando a campanha pela redução da jornada. Criado por Rick Azevedo, ex-balconista de farmácia, o movimento promove abaixo-assinado com mais de 2 milhões de apoiadores.

Em vídeo viral no TikTok, Azevedo questionou a lógica de uma rotina de trabalho seis dias por semana, afirmando que isso configura uma “escravidão moderna”. A iniciativa impulsionou debates e pressões favoráveis a mudanças na legislação trabalhista brasileira.

Desafios e perspectivas futuras

Apesar do avanço no Senado, o caminho ainda é longo para a aprovação definitiva da PEC, que depende de aprovação na Câmara e sanção presidencial. O apoio do governo Lula tem se mostrado favorável à redução da jornada, mas há cautela diante dos impactos econômicos, especialmente para micro e pequenas empresas.

Analistas avaliam que a decisão final deverá considerar os debates políticos, econômicos e sociais, com potencial de impacto significativo na rotina de milhões de trabalhadores brasileiros e na dinâmica do mercado de trabalho nacional.

Com informações do Jornal Diário do Povo