Arcabouço fiscal impulsiona investimento público, mas dívida preocupa

O arcabouço fiscal implementado nos últimos anos contribuiu para elevar o investimento público no Brasil, com uma média anual de recursos direcionados às obras aumentando 53% em relação ao período de vigência do teto de gastos, entre 2017 e 2022. Os números foram apresentados pelo secretário executivo adjunto do Ministério do Planejamento, Marcio Albuquerque, durante o seminário “Dois anos de Arcabouço Fiscal”.

Investimento e relação com a PEC da Transição

Segundo Albuquerque, a elevação da média de investimentos para R$ 70,4 bilhões entre 2023 e 2025 também está ligada à chamada PEC da Transição, aprovada no final de 2022, que recompos a base orçamentária utilizada para sustentar o novo arcabouço fiscal. A política de ampliar gastos, especialmente em infraestrutura e programas como o Minha Casa, Minha Vida, faz parte do pacote de políticas econômicas adotadas pelo governo petista.

Desafios na gestão das contas públicas

Apesar do aumento no investimento, o período do teto de gastos revelou uma trajetória declinante na execução de gastos, principalmente devido ao crescimento das despesas obrigatórias. Embora o arcabouço tenha permitido uma regra mais flexível para o limite de despesas, parte desses gastos ainda cresce acima do ritmo esperado, levando a desafios na sustentabilidade fiscal.

Arcabouço não segura o crescimento da dívida

A discussão sobre a insuficiência do arcabouço para controlar a dívida pública voltou à tona na Câmara dos Deputados, sobretudo após o debate recente realizado ontem. De acordo com Claudio Cajado, a gestão das contas públicas, sob o atual arcabouço, não tem sido suficiente para conter a dívida, que deve atingir 79,0% do PIB em 2025, conforme projeções da Secretaria do Tesouro Nacional. Até 2027, a dívida pode alcançar 83,9% do PIB, em patamar considerado perigoso.

“A história mostra que políticas não fracassam por falta de regras, mas por falta de fidelidade às regras”, destacou Cajado, ressaltando a necessidade de maior determinação na responsabilidade fiscal. O ministro do TCU, Marcos Bemquerer, reforçou que o cumprimento das regras é essencial para garantir a estabilidade econômica.

Economia em ritmo mais próximo do potencial

Apesar das preocupações fiscais, o debate apontou que o crescimento econômico tem se aproximado do potencial, com redução da ociosidade na economia e esforço arrecadatório mais efetivo. Manoel Pires, do Observatório Fiscal da Fundação Getulio Vargas, destacou que o ritmo de crescimento do PIB e a recomposição da base de arrecadação possibilitaram um avanço na recuperação das contas públicas, embora ainda insuficiente para reverter o aumento da dívida.

Perspectivas e desafios futuros

Especialistas ressaltam que o atual arcabouço, mesmo após dois anos, ainda se mostra insuficiente diante dos desafios fiscais do país. Existem caminhos para aprimorá-lo, mas é necessário um debate amplo, inclusive com a sociedade, especialmente com a aproximação das eleições, para definir o rumo das políticas fiscais e financeiras.

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Com informações do Jornal Diário do Povo