PEC aprovada na CCJ do Senado reduz jornada de trabalho e elimina escala 6×1

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) a PEC que reduz a jornada semanal de 44 para 36 horas e elimina a escala 6×1, passando agora para votação no plenário da Casa. A medida, que ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados e ser sancionada pelo presidente, propõe mudanças significativas na rotina dos trabalhadores brasileiros.

O que muda com a PEC na rotina dos trabalhadores

Redução escalonada da jornada

De acordo com o texto aprovado, a jornada semanal será reduzida de forma gradual ao longo de cinco anos. No primeiro ano após a promulgação, será de 40 horas, com uma redução de uma hora por ano até atingir as 36 horas ao final do período. Importante destacar que essa redução não implica corte salarial durante o processo de transição.

Fim da escala 6×1

A proposta limita o máximo de cinco dias de trabalho por semana, garantindo ao menos dois dias de descanso consecutivos. Preferencialmente, esses dias serão sábado e domingo, embora outras combinações também possam ser adotadas pelas empresas, garantindo maior flexibilidade.

Manutenção salarial e adaptação empresarial

Apesar da redução na carga horária, os trabalhadores manterão o mesmo salário ao longo do período de transição. As organizações precisarão ajustar escalas, contratos e rotinas internas, seguindo o cronograma de cinco anos até atingirem o limite final de 36 horas semanais.

Próximos passos no Congresso

Após passar pela CCJ, a PEC seguirá para votação em plenário no Senado, depois na Câmara dos Deputados, onde também passará por análises na comissão e votação em dois turnos. Caso seja aprovada sem alterações, será encaminhada para sanção presidencial. Se modificada, retorna para o Senado. O regime entrará em vigor uma vez cumpridas todas as etapas legislativas.

A discussão voltou ao centro do debate público após mobilizações em redes sociais e o movimento Vida Além do Trabalho, que defende a implementação da nova legislação e o fim da escala 6×1. Apesar do avanço na CCJ, a alteração só entrará em vigor após a conclusão de todas as etapas legislativas, o que deve ocorrer nos próximos anos.

Para saber mais detalhes sobre a proposta e o cronograma de implantação, acesse a matéria completa.

Com informações do Jornal Diário do Povo