Ministério da Fazenda aprova lei contra empresas devedoras contumazes

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou nesta quarta-feira a aprovação de uma lei que cria um regime específico para empresas devedoras contumazes — aquelas que deixam de pagar tributos de forma sistemática para obter vantagem competitiva ou alimentar esquemas de crime organizado.

Medida combate brechas na legislação e fortalece a concorrência leal

Segundo Haddad, a nova legislação corrige um desequilíbrio histórico, especialmente em setores como combustíveis, cigarros e bebidas, onde a alta carga tributária é explorada por grupos ilegais.

“Eles se valiam até hoje de brechas na legislação para abrir e fechar empresas, utilizar laranjas, tudo no sentido de explorar uma atividade altamente rentável se você não pagar impostos”, afirmou o ministro.

Repressão a reincidentes e responsabilidade criminal

Com o novo marco, empresas identificadas como reincidentes pela Receita Federal poderão ser excluídas do mercado, enquanto seus responsáveis responderão criminalmente pelos atos. O impacto, segundo Haddad, será gradual, mas de efeito duradouro. Estados como São Paulo e Rio de Janeiro, que enfrentam há anos esses problemas, devem sentir os efeitos rapidamente.

Fortalecimento da concorrência e proteção às empresas corretas

Haddad destacou ainda que a lei tem como objetivo fortalecer a concorrência justa e proteger as empresas que cumprem suas obrigações fiscais, promovendo um ambiente de negócios mais equilibrado no país.

Para mais detalhes, acesse a matéria no O Globo.

Com informações do Jornal Diário do Povo