Economia Redação 10/12/2025

Governo lança plataforma de autoexclusão das apostas online no Brasil

Nesta quarta-feira (10/12), entrou em operação uma nova ferramenta criada pelo governo federal para facilitar o autobloqueio dos sites de apostas, as bets. Por meio da Plataforma Centralizada de Autoexclusão, os usuários podem solicitar, de forma única, o bloqueio em todos os sites autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

O que muda com a nova plataforma de autoexclusão

Antes, as apostas que já tinham autorização para operar no Brasil eram obrigadas a oferecer meios de autoexclusão específicos para cada site ou aplicativo. Agora, o procedimento foi unificado, permitindo ao cidadão solicitar o bloqueio de todas as plataformas autorizadas de uma só vez. Segundo o ministério, o sistema também impede o recebimento de publicidade de casas de apostas após a exclusão.

Funcionalidades e prazos

Com a nova ferramenta, o usuário escolhe o período de exclusão — que pode ser de um, três, seis ou doze meses, ou indeterminado — e responde a perguntas sobre os motivos da solicitação. Após o procedimento, recebe um documento de confirmação do autobloqueio. As casas de apostas recebem automaticamente o aviso de exclusão e têm até 72 horas para efetuar o bloqueio.

Dados e estratégias de combate ao vício em apostas

Para além do bloqueio, a Plataforma Centralizada de Autoexclusão oferece um teste para avaliação da vulnerabilidade à dependência de jogos de azar. O governo federal demonstra otimismo em relação à coleta de dados sobre o vício, considerando a iniciativa uma estratégia importante para monitorar e atuar na prevenção ao problema.

“Será uma plataforma de múltiplas atividades, e não apenas de autoexclusão. Todo cidadão que quiser informações sobre o tema, que quiser fazer o Autoteste de Saúde Mental, poderá acessar o sistema e nele entender as especificidades e os riscos desse setor, além de poder ser direcionado para links do Ministério da Saúde”, afirmou Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

Segundo dados do próprio ministério, cerca de 950 mil pessoas já solicitaram exclusão de seus perfis em plataformas de apostas para evitar o jogo compulsivo.

Repercussões e próximas ações

A implementação da plataforma visa fortalecer o combate ao vício em apostas e ampliar o controle sobre o setor, que vem sendo alvo de críticas e endurecimento de normas por parte do governo. O sistema está disponível para todos os cidadãos que desejarem se proteger ou avaliar seus riscos em relação ao jogo.