Fazenda disponibiliza ferramenta de autoexclusão para apostas online

A Secretaria da Receita Federal, por meio do portal gov.br, disponibilizou uma nova ferramenta de autoexclusão para quem deseja evitar apostas online e o recebimento de publicidade relacionada ao setor. A medida visa ampliar o controle do próprio cidadão sobre sua participação em atividades de jogo e publicidade digital.

Como funciona a autoexclusão no portal gov.br

De acordo com a Secretaria da Fazenda, a autoexclusão poderá ser acessada por meio de cadastro no portal gov.br. A ferramenta permite que o usuário escolha períodos de exclusão de um, três, seis, doze meses ou até de maneira indeterminada, deixando seu CPF indisponível para novos cadastros e para o recebimento de publicidades relacionadas às apostas.

A iniciativa faz parte das ações do governo para promover o consumo consciente e evitar que pessoas com dificuldades financeiras ou emocionalizadas continuem participando de jogos de azar de forma compulsiva, além de diminuir a exposição a campanhas publicitárias que possam estimular o jogo.

Vantagens e consultas

Segundo a Receita Federal, a autoexclusão é uma medida voluntária, que pode ser revertida a qualquer momento pelo próprio usuário, mediante novo cadastro. A ferramenta também oferece facilidades para o acompanhamento do status da autoexclusão, além de garantir maior proteção de dados pessoais, alinhada às diretrizes do Comitê de Proteção de Dados.

Repercussões e próximos passos

Especialistas destacam que a iniciativa reforça o compromisso do governo com o combate ao jogo patológico e ao excesso de publicidade de apostas, que muitas vezes impacta populações vulneráveis. O uso da ferramenta deve se ampliar com campanhas educativas e orientações disponíveis no portal gov.br.

A expectativa é que o mecanismo ajude a reduzir o número de apostas compulsivas, promovendo um ambiente mais responsável. O governo também planeja integrar a ferramenta com plataformas de apostas para garantir maior eficácia no bloqueio de cadastros indesejados.

Com informações do Jornal Diário do Povo