Casamentos de menores de 16 anos quase duplicam registros de 2023

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) registrou quase o dobro de casamentos de menores de 16 anos em 2024 em comparação a 2023, com 193 registros. A legislação brasileira proíbe matrimônios por pessoas com menos de 16 anos, mas o instituto não avalia a legalidade dessas uniões, o que levanta dúvidas sobre a conformidade desses registros.

Regras legais e registro de menores

A Lei nº 13.798/2019 estabelece que casamentos de menores de 16 anos são proibidos, salvo em casos de emancipação judicial ou consentimento judicial. No entanto, segundo especialistas, os registros podem estar incorretos ou refletir a idade das pessoas no momento da união estável, e não o casamento formal.

Interpretação dos registros pelo IBGE

Uma pesquisadora ouvida pela reportagem explicou que os dados podem conter erros ou interpretações equivocadas, já que o documento do IBGE pode captar a idade dos cônjuges quando a união estável teve início, e não exatamente no momento do casamento oficial. “Isso pode distorcer a compreensão sobre a efetiva regularidade ou ilegalidade dessas uniões”, afirmou a especialista.

Perspectivas e questionamentos

Especialistas ressaltam que o aumento nos registros levanta a necessidade de maior fiscalização e esclarecimento sobre as uniões de menores. Além disso, destacam a importância de fortalecer os mecanismos de combate à prática de casamentos ilegais, que podem impactar a proteção às crianças e adolescentes.

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Com informações do Jornal Diário do Povo