Governo cria mecanismo para reequilíbrio de empresas estatais não dependentes

O governo federal anunciou uma alteração nas normas sobre a transição de empresas estatais dependentes e não dependentes, com o objetivo de facilitar a recuperação financeira de empresas federais com receitas próprias em dificuldades.

O que muda nas regras para empresas estatais não dependentes

O decreto publicado nesta terça-feira (9) introduz o artigo 18-A, que permite às empresas estatais não dependentes, com problemas operacionais, apresentarem planos de reequilíbrio econômico-financeiro. Esses planos poderão incluir aportes pontuais da União, sem que a estatal seja automaticamente classificada como dependente do Tesouro Nacional.

Segundo o Ministério da Fazenda, a medida oferece uma rota estruturada para que empresas em crise conjuntural possam buscar recuperação sem a necessidade de repasses recorrentes do Tesouro, o que garantiria maior autonomia e responsabilidade fiscal às estatais.

Regras mais rígidas e etapas de aprovação

As empresas que desejarem apresentar planos de reequilíbrio deverão propor medidas concretas de ajuste nas receitas e despesas, garantindo a melhora nas condições financeiras. O processo de aprovação envolve análises pelos órgãos de governança internos (Conselho de Administração e Conselho Fiscal), avaliação técnica pelo ministério correspondente e decisão final da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR).

Após aprovação, o acompanhamento do plano será feito semestralmente pelos órgãos responsáveis, monitorando o cumprimento das metas e prazos definidos.

Como era antes e o impacto da mudança

Pelas regras anteriores, apenas estatais não dependentes que receberam aportes pontuais para custeio poderiam propor planos de reequilíbrio. Agora, empresas em dificuldades operacionais podem propor planos com previsão de aportes futuros, desde que estes não se transformem em subsídio permanente.

De acordo com o governo, a atualização das regras visa fortalecer a responsabilidade fiscal, aprimorar a gestão de riscos e oferecer maior previsibilidade às administrações das estatais.

Perspectivas futuras

A previsão é que a nova normativa contribua para uma gestão mais eficiente das empresas públicas, especialmente em momentos de crise, evitando que as dificuldades operacionais se transformem em dependência direta do Tesouro Nacional.

Segundo especialistas, a medida deve causar um impacto positivo na condução financeira dessas empresas, promovendo maior autonomia e responsabilidade na busca por soluções estruturais.

Para mais detalhes, consulte a fonte oficial.

Com informações do Jornal Diário do Povo