Free Flow na Via Dutra começa este sábado, mas enfrenta impasse judicial

A partir deste sábado (6), motoristas que trafegam pelo trecho urbano da Via Dutra, entre São Paulo e Arujá, passarão a usar o sistema de pedágio eletrônico conhecido como free flow, que calcula o valor conforme o trajeto sem necessidade de paradas. No entanto, a estreia ocorre em meio a uma restrição judicial que impede a aplicação de multas a quem não quitar a tarifa, após pedido do Ministério Público Federal.

Sistema eletrônico e operação autorizada pela ANTT

O novo método de cobrança foi autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e funciona por meio de pórticos que leem tags ou placas, calculando o valor do pedágio entre os quilômetros 231 e 204. Apenas quem optar pela pista expressa será tarifado, enquanto a marginal permanece gratuita, garantindo alternativas para os motoristas.

Segundo informações da CCR RioSP, concessionária responsável, 21 pórticos com câmeras e sensores farão a leitura das placas ou tags instaladas nos veículos, sem necessidade de parada ou redução de velocidade. Aqueles que usam a via longa e passam pela praça de pedágio convencional de Arujá terão isenção de cobrança dupla no sistema automático.

Tarifas variáveis e primeiras opções de valores

O sistema de free flow adota tarifas variáveis, de acordo com o dia e horário de uso, além de feriados e datas especiais. Valores podem variar de R$ 1,81 a R$ 9,06, dependendo da demanda. Os motoristas podem verificar as opções de preços em painéis antes dos acessos, como na altura do km 228, onde opções como Fernão Dias (R$ 0,25), avenida Tiradentes (R$ 0,52) e Aeroporto (R$ 1,37) estão disponíveis.

Para deslocamentos até o Aeroporto de Guarulhos, a tarifa pode chegar a R$ 9,06 em horários de pico ou datas especiais. Motoristas com tags têm desconto de 5% por passagem, enquanto quem não possui a etiqueta eletrônica pode pagar pelo site ou aplicativo da CCR em até 30 dias, além de poder cadastrar cartões de crédito para pagamento automático, com aviso por SMS.

Impasse judicial e suspensão de multas

Apesar da implementação do sistema, a estreia ocorre sob a vigência de uma liminar que impede a aplicação de multas a motoristas inadimplentes. A decisão, da 6ª Vara Federal de Guarulhos, foi motivada por pedido do Ministério Público Federal (MPF), que questiona a transparência, legalidade e efetividade do modelo. A ação aponta dificuldades na identificação de placas e multas indevidas em programa-piloto realizado pela ANTT.

A liminar também suspendeu a punição prevista no Código de Trânsito, que prevê multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH, até que seja feita uma análise mais aprofundada do modelo. A defesa do governo federal ainda aguarda julgamento de recurso contra a decisão.

Infraestrutura e melhorias na região

Antes da instalação do pedágio eletrônico, a concessionária realizou intervenções na via, como a ampliação de capacidade com a entrega de uma terceira faixa na pista expressa que liga a rodovia Hélio Smidt à entrada da capital, além de novos viadutos e melhorias na conectividade com outras rotas, incluindo novas alças de ligação com a Fernão Dias e um dispositivo de retorno na altura da Jacu Pêssego, km 213.

A iniciativa faz parte do contrato de concessão firmado em 2021, que inclui investimentos de R$ 1,77 bilhão e modernização do corredor, tradicionalmente marcado por longos congestionamentos. A cobrança do pedágio é uma das metas para melhorar a fluidez no trecho.

Reações e expectativas para o futuro

Especialistas apontam que o sistema de cobrança automática deve trazer melhorias na mobilidade, embora a questão judicial mantenha dúvidas sobre a legalidade das punições. O governo trabalha para resolver as questões jurídicas e espera a liberação definitiva das multas em breve. A expectativa é que o sistema seja aprimorado e integrado às estratégias de desburocratização nas rodovias paulistas.

Mais informações podem ser acompanhadas no site do Globo.

Com informações do Jornal Diário do Povo