Mudanças no PIS/Pasep: novas regras de direito a partir de 2026

As mudanças nas regras do PIS/Pasep, que valerão a partir de 2026, vão tornar mais difícil o acesso ao benefício para trabalhadores com renda mais elevada. Em 2024, 25,8 milhões de trabalhadores receberam o benefício, mas as novas condições entrarão em vigor para os pagamentos do próximo ciclo.

Como é calculado o benefício do PIS/Pasep

O valor do benefício é proporcional ao tempo de trabalho com carteira assinada ou como servidor público em 2024, ano-base para o pagamento em 2026. Para ter direito ao abono, o trabalhador precisa ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano de referência e recebido até R$ 2.765,92 de salário mensal, considerando projeções de aumento do salário mínimo para R$ 1.627 em 2026.

O cálculo leva em conta a média salarial de 2024, dividida pelo valor do salário mínimo (R$ 1.627), multiplicada pelo número de meses trabalhados. Assim, quem trabalhou o ano todo pode receber até R$ 1.627,00, enquanto quem trabalhou menos, proporcionalmente, receberá valor menor. O valor exato só será definido no próximo ano, após o fechamento oficial do cálculo.

Novos critérios de elegibilidade a partir de 2026

Antes, o direito ao abono dependia de uma renda média de até dois salários mínimos por mês (R$ 2.765,92 em 2024). No entanto, a partir de 2026, essa faixa será reduzida para 1,5 salário mínimo, ou seja, R$ 2.640, considerando as correções pela inflação (INPC de 4,77% em 2024).

Para quem teve múltiplos empregos em 2024, a regra de elegibilidade considera a média salarial. Se a média foi inferior ao limite de R$ 2.640, o trabalhador terá direito ao benefício. Caso a média seja superior, ele não receberá o abono.

Período de transição e impacto futuro

Uma regra de transição foi criada, na qual o valor de R$ 2.640 será atualizado anualmente pela inflação (INPC). Essa faixa de renda de 1,5 salário mínimo deve permanecer até 2035, quando o critério de elegibilidade será definitivamente ajustado para esse limite.

Segundo especialistas, como Jorge Matsumoto, sócio da área trabalhista do Bichara Advogados, a mudança estabelece um teto de renda real, corrigido pela inflação, que define quem terá direito ao benefício, deixando de usar o padrão de dois salários mínimos. “O abono de 2026 em diante olhará para a renda média de 2024, já com o novo limite de R$ 2.640”, explica.

Como consultar e quais documentos usar

Os trabalhadores podem verificar se têm direito ao benefício acessando a Carteira de Trabalho Digital, os aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem. O pagamento será realizado pela Caixa Econômica Federal (PIS) para empregados e pelo Banco do Brasil (Pasep) para servidores públicos, preferencialmente via crédito em conta ou ponto de saque em terminais eletrônicos e lotéricas.

O calendário oficial do pagamento do PIS/Pasep para 2026 será divulgado pelo Ministério do Trabalho no fim de dezembro de 2025. Novas informações e detalhes poderão ser consultados no site GLOBO.

Com informações do Jornal Diário do Povo