Banco Central desiste de regulamentar o Pix Parcelado

Nesta quinta-feira (4/12), o Banco Central (BC) anunciou que não irá regulamentar o Pix Parcelado, modalidade de crédito por meio do sistema de pagamentos instantâneos, que já está disponível no mercado. A decisão foi comunicada durante o Fórum Pix, na sede da autarquia, em Brasília, e confirmada pelo Metrópoles.

Entenda o Pix Parcelado

O Pix Parcelado funciona como uma linha de crédito com juros, oferecida por bancos e instituições financeiras, que permite ao usuário dividir o pagamento de uma compra em parcelas, enquanto o destinatário recebe o valor total de forma instantânea.

Antes da decisão do BC, a intenção era regulamentar o produto para garantir maior transparência e proteção ao consumidor. Entretanto, a autarquia optou por não estabelecer regras específicas ou restrições para a oferta do serviço.

Restrições e mudanças na nomenclatura

Embora o Banco Central não obrigue as instituições a seguir um padrão regulatório, proibiu o uso da denominação “Pix Parcelado”, já empregada por algumas empresas. Segundo o BC, as instituições podem usar variações como “parcelas no Pix” ou “crédito via Pix”, mas sem que isso implique em regulamentação oficial.

“Embora o BC tenha decidido vetar o uso da marca ‘Pix Parcelado’, permitindo que instituições adotem variações como ‘parcelas no Pix’ ou ‘crédito via Pix’, a mudança de nomenclatura não elimina o risco central”, afirmou a autoridade em nota oficial. Ela reforçou que, sem uma regulamentação, o consumidor continuará vulnerável a produtos de crédito diversos, sem padrões claros de transparência, responsabilidades ou limites de juros e encargos.

Críticas de especialistas

Especialistas e entidades de defesa do consumidor criticaram a decisão do Banco Central. Para o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Idec), a ausência de regras cria um ambiente de desordem, facilitando abusos, confusão para os consumidores e aumento do risco de endividamento excessivo.

De acordo com o Idec, abandonar a construção de um arcabouço regulatório contribui para a ampliação de práticas abusivas por parte das instituições financeiras, além de dificultar a fiscalização e o acompanhamento do mercado.

Impactos e perspectivas futuras

Com a decisão, o BC opta por não impor restrições às operações de Pix Parcelado, deixando a regulamentação ao encargo do mercado. A autarquia informou que o uso do nome não regulamentado pode gerar confusão e risco ao consumidor, mas que a atividade continuará permitida sob diferentes denominações.

Analistas avaliam que a medida pode ampliar o risco de endividamento, especialmente entre consumidores mais vulneráveis, ao oferecer produtos de crédito sem regras claras e fiscalização adequada.

O BC anunciou que, nos próximos meses, revisará a situação e avaliará a necessidade de futuras ações regulatórias para proteger os usuários e garantir maior transparência no setor financeiro.

Fonte: Metropoles

Com informações do Jornal Diário do Povo