Banco Central desiste de regulamentar o Pix Parcelado

O Banco Central (BC) anunciou nesta quinta-feira (4) que não irá criar regras específicas para o modalidade Pix Parcelado, após sucessivos adiamentos. A decisão foi comunicada durante reunião do Fórum Pix, que conta com cerca de 300 participantes entre representantes do sistema financeiro e sociedade civil.

Falta de padronização e riscos ao consumidor

O Pix parcelado funciona como uma linha de crédito com juros, oferecida pelas instituições financeiras, permitindo que o consumidor parcele um pagamento instantâneo, recebendo o valor integral no ato. No entanto, cada banco define livremente taxas, prazos e formas de cobrança, o que aumenta o risco de endividamento e falta de transparência, segundo especialistas.

O BC proibiu o uso do nome Pix Parcelado, mas continuará permitindo termos semelhantes, como Pix no crédito ou Parcele no Pix. Mesmo assim, o órgão decidiu não estabelecer padronizações ou regras para esse tipo de operação, o que gerou críticas de entidades de defesa do consumidor.

Críticas ao abandono da regulação

O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) classificou a decisão do BC como “inaceitável”, afirmando que a ausência de regras favorece abusos, cria desequilíbrio regulatório e aumenta o risco de superendividamento dos brasileiros. A entidade destaca que o Pix, criado para democratizar pagamentos, está sendo transformado em porta de entrada para crédito desregulado.

Segundo o Idec, mesmo com o veto ao nome Pix Parcelado, a mudança é meramente cosmética, pois os produtos continuarão a oferecer taxas e condições heterogêneas, com pouca transparência e falta de regras claras sobre atrasos e procedimentos de cobrança.

“O Banco Central optou por não enfrentar um problema que já está em curso, delegando ao mercado a responsabilidade pela autorregulação”, criticou a entidade. O Idec alerta que essa postura pode deixar famílias mais vulneráveis, especialmente em um cenário de crescente superendividamento no país.

Incerteza na fiscalização

Apesar de vetar o uso do nome Pix Parcelado, o BC não esclareceu como fiscalizará o cumprimento das diretrizes. Durante o Fórum Pix, representantes do órgão informaram que irão acompanhar o desenvolvimento das operações, sem estabelecer padrões específicos, o que pode dificultar a comparação e aumentar a possibilidade de práticas inadequadas.

Ajustes e impasses na regulamentação

Nos últimos meses, a expectativa era de que o autoridade anunciasse regras para garantir maior transparência, incluindo informações obrigatórias como taxas, IOF e critérios de cobrança. No entanto, adiamentos refletem um impasse entre o BC e os bancos, que resistiam às mudanças propostas pela área técnica.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirmou ser favorável à regulamentação, embora negue ter pressionado o BC pela suspensão. A entidade reconheceu ter pedido ajustes no texto final, alegando que não havia urgência na aprovação da regulamentação.