Governo projeta aumento de R$ 14 bilhões na arrecadação com Imposto de Importação em 2026

O governo federal estimou um incremento de R$ 14 bilhões na arrecadação de Imposto de Importação (II) para 2026, utilizado para equilibrar as contas públicas do próximo ano. A projeção integra o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) aprovado pela Comissão Mista do Orçamento (CMO), com base em aumentos de alíquotas determinados pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex).

Alterações nas alíquotas de importação e suas implicações

A elevação nas expectativas de arrecadação decorre de decisões comerciais tomadas ao longo de 2025, que elevam a alíquota de certos produtos importados. Essas mudanças, segundo fontes do governo, não requerem aval do Congresso, pois são aprovadas pelo Gecex-Camex, órgão colegiado ligado ao Ministério da Economia. Parte das altas de alíquota já está em análise pelo grupo técnico responsável.

Defesa comercial e ajustes no Orçamento

A senadora Dorinha Seabra (União-TO), relatora do PLOA, destacou em seu parecer que esse aumento de receita é resultado de medidas de defesa comercial, que buscam melhorar as condições de concorrência do setor produtivo nacional. “Esse ajuste é fundamental para o fechamento do orçamento de 2026, que terá uma meta de superávit de R$ 34,3 bilhões, equivalentes a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB)”, explicou a parlamentar.

Contexto das receitas adicionais e desafios fiscais

Para o governo, a expectativa de ganho com o Imposto de Importação foi essencial após frustrações com outras fontes de arrecadação, como o próprio Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF). Após forte rejeição pública, a equipe econômica recuou parcialmente na elevação do IOF e buscou alternativas, incluindo uma medida provisória que caducou diante da oposição na Câmara.

O aumento das receitas previstas também é consequência de negociações no Congresso, que resultaram na recuperação de limites para compensações tributárias indevidas, além de batalhas por novas arrecadações sobre apostas esportivas e fintechs, já aprovadas pelo Senado.

Impactos na receita e perspectivas futuras

De acordo com estimativas, o saldo entre perdas e ganhos adicionais na receita bruta de 2026 atingiu R$ 12,3 bilhões em relação ao envio inicial do PLOA, enquanto na arrecadação líquida, após transferências a estados e municípios, o incremento será de R$ 13,2 bilhões. Essas medidas visam reforçar o superávit fiscal e garantir o cumprimento da meta de ajuste nas contas públicas.

O governo continua conduzindo negociações para aprovar outras propostas de arrecadação, como a taxação de apostas esportivas e fintechs, com a expectativa de fortalecer ainda mais o caixa para o próximo ano.

Mais detalhes podem ser conferidos na matéria do O Globo.

Com informações do Jornal Diário do Povo