Portugal aprova lei de retorno para imigrantes irregulares

A Assembleia do Conselho de Ministros de Portugal aprovou nesta quinta-feira (22) uma nova lei de retorno, que visa acelerar e desburocratizar a expulsão de estrangeiros em situação considerada irregular. A proposta faz parte de uma trilogia legislativa voltada para os imigrantes, que inclui também pacotes de leis anti-imigração e de cidadania mais rigorosa.

Lei de retorno e o combate à irregularidade migratória

Segundo António Leitão Amaro, ministro da Presidência responsável pela política de imigração do governo de centro-direita da Aliança Democrática (AD), a nova legislação deverá atingir aqueles que ingressaram e permanecem no país de forma irregular. “Ela é dirigida aos que violam as regras, não é para todos, nem se aplica de forma indiscriminada”, afirmou Amaro em entrevista coletiva.

A proposta será encaminhada ao Parlamento ainda neste mês, onde a maioria governista, apoiada pela ultradireita, deve aprová-la. O texto ficará disponível para consulta pública a partir desta sexta-feira (23), permitindo que a sociedade participe do processo de elaboração. A legislação vigente já prevê o retorno voluntário de imigrantes em até 20 dias, mas há milhares de brasileiros entre os migrantes aguardando regularização há anos, devido aos atrasos e obstáculos do Estado.

Impactos e controvérsias na legislação migratória portuguesa

O pacote anti-imigração também prevê o afastamento de estrangeiros considerados ameaças à ordem pública ou à segurança nacional. O objetivo do governo, de acordo com o próprio ministro Amaro, é agilizar o processo de expulsão, tornando-o mais eficiente e menos burocrático.

Entretanto, há críticas sobre o impacto social dessa legislação, principalmente por parte de organizações de direitos humanos, que alertam para riscos de ilegalidade e violações a direitos fundamentais. Ainda assim, o governo de Portugal reforça que a proposta busca regularizar a situação de quem entrou sob regras mais flexíveis anteriormente, mas permanece irregular, e que há uma necessidade de maior controle do fluxo migratório.

A situação dos imigrantes brasileiros

Portugal já dispõe de legislação que possibilita o retorno voluntário de imigrantes, incluindo milhares de brasileiros que foram notificados a deixar o país. O governo ainda não esclareceu se os imigrantes que estão aguardando regularização podem ser considerados irregulares e, assim, afetados pela nova lei.

De acordo com fontes oficiais, uma parcela significativa desses brasileiros enfrenta obstáculos no processo de regularização, que podem ser agravados pela nova legislação. O Ministério da Presidência foi procurado para comentar essa questão, mas ainda não respondeu às perguntas da imprensa.

Contexto político e futuro da legislação

Especialistas indicam que a lei de retorno aproxima o Estado português de uma narrativa mais rígida e autoritária, alinhada às posições da ultradireita. Como publicou o Portugal Giro, o objetivo do governo é reforçar o controle migratório e facilitar a expulsão de quem não possui documentação regular, com a expectativa de aprová-la até o final do ano.

Segundo o deputado António Rodrigues, do Partido Social Democrata (PSD), “aqueles que não tiverem documentos, que entraram indevidamente, têm de ser devolvidos aos seus países”, reforçando a postura do governo na questão migratória.

Com a aprovação da lei, Portugal avança em sua estratégia de controle de imigração, mas o debate sobre os direitos dos imigrantes e o respeito às normas internacionais permanece em evidência. A legislação promete impactar milhares de migrantes que buscam regularizar sua situação e continuar vivendo no país.

Com informações do Jornal Diário do Povo