Governo ajusta meta de déficit das estatais para R$ 10 bilhões em 2026

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva aprovou uma nova meta de resultado primário para as estatais não dependentes, estabelecendo um déficit de R$ 10 bilhões em 2026. A mudança foi negociada com parlamentares e será votada nesta quinta-feira pelo Congresso, após integrar um adendo ao parecer da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A proposta eleva o limite anterior de R$ 6,75 bilhões e representa o maior valor dos últimos anos.

Crise financeira dos Correios motiva ajuste na meta

O ajuste na meta das estatais ocorreu no contexto de um rombo financeiro que passou de R$ 5,5 bilhões para R$ 9,2 bilhões neste ano, impulsionado principalmente pelos prejuízos dos Correios, que sozinhos responderam por uma piora de R$ 3,4 bilhões. Segundo fontes do governo, o prejuízo atípico levou o Executivo a ampliar o déficit previsto para 2026, refletindo a gravidade da situação financeira da companhia.

Impactos e justificativas do governo

O resultado financeiro dos Correios já ultrapassou a meta de R$ 6,2 bilhões prevista para 2025, obrigando o governo a fazer uma compensação de R$ 3 bilhões para evitar o descumprimento das metas fiscais. De acordo com Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, a mudança na meta é essencial para que os Correios consigam negociar um empréstimo de R$ 20 bilhões com bancos públicos e privados, necessários para a reestruturação da estatal. “Isso é indispensável, se não os funcionários dos Correios iam começar o ano sem remuneração”, afirmou o parlamentar.

Reestruturação e dificuldades na obtenção de garantias

A direção da empresa planeja avançar com um plano de reestruturação incluindo cortes de despesas, fechamento de unidades, venda de ativos e um programa de demissão voluntária para cerca de dez mil funcionários. No entanto, a resistência para garantir garantias da União para o empréstimo continua, devido às altas taxas de juros oferecidas pelas instituições financeiras, consideradas elevadas pelo Tesouro.

Contexto político e medidas de controle

Simultaneamente, o governo aceitou uma das maiores pressões do Congresso ao criar um calendário obrigatório de pagamento das emendas impositivas. Pelo acordo aprovado na Comissão Mista de Orçamento, o Planalto ficará obrigado a pagar no mínimo 65% das emendas até julho de 2026, incluindo em ano eleitoral. Deputados e senadores avaliam que essa medida funciona como uma “blindagem” contra atrasos de pagamento, representando um revés político para o Palácio do Planalto, que vinha resistindo ao controle rígido do fluxo de recursos.

Apesar das concessões, o Executivo conseguiu preservar o piso da meta fiscal e manter regras que evitam contingenciamentos abruptos, assim como dispositivos essenciais de manejo orçamentário. Após a aprovação da LDO, a expectativa é de que o Orçamento de 2026 seja levado ao plenário do Congresso até 18 de dezembro.

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Com informações do Jornal Diário do Povo