Congresso analisa a LDO de 2026 com foco na gestão fiscal e emendas

O Congresso Nacional deve votar nesta quinta-feira (4) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, aprovada na quarta-feira pela Comissão Mista de Orçamento. A análise ocorre após um entendimento entre Executivo e Legislativo que visa equilibrar a execução orçamentária em ano eleitoral, preservando a margem de gestão fiscal prevista no projeto.

Votação e principais pontos da LDO de 2026

O voto no colegiado, composto por deputados e senadores, foi simbólico, com única oposição do senador Espiridião Amin (PP-SC). O texto aprovado destaca que o governo poderá seguir a meta fiscal com um intervalo de tolerância em 2026, permitindo uma margem maior de manobra, ao contrário do que exigiu o Tribunal de Contas da União (TCU), que chegou a solicitar o centro do intervalo.

A meta orçamentária para o próximo ano prevê um superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a cerca de R$ 34 bilhões, descontando despesas como precatórios. O intervalo de resultado ficará entre zero e 0,5% do PIB, permitindo alguma flexibilidade na execução fiscal.

Mudanças nas regras de emendas e reforço na arrecadação

Durante a votação, cinco destaques foram aprovados, incluindo a regra de pagamento das emendas impositivas. O texto obriga que ao menos 65% dos recursos sejam pagos até julho de 2027, sendo que emendas individuais e de bancada terão regras específicas, enquanto as de comissão terão limite de piso de 50%, mantendo uma negociação política de equilíbrio.

O relator Gervásio Maia (PSB-PB) também incluiu no texto um calendário obrigatório de pagamento das emendas, o que visa assegurar maior previsibilidade. Essa medida deve evitar atrasos e paralisações de ações, especialmente em ano eleitoral, quando a disputa por emendas é intensa.

Perspectivas fiscais e arrecadação de 2026

O governo tenta aprovar o orçamento de 2026 ainda neste ano, com previsão de votação em 17 de dezembro, visando priorizar programas estratégicos e evitar que a disputa por emendas prejudique a execução das despesas. Além disso, a estimativa de arrecadação de 2026 foi ampliada em R$ 12,3 bilhões, elevando a expectativa de receita primária de aproximadamente R$ 3,185 trilhões para R$ 3,197 trilhões.

A alteração na previsão de receita visa criar espaço para novas despesas necessárias no próximo ano, incluindo custos adicionais com decisões judiciais e melhorias na competitividade do setor produtivo. Segundo o relatório da relatora, senadora Dorinha Seabra (União-TO), parte dessa arrecadação adicional vem de medidas de defesa comercial, além de mudanças na tributação de apostas e fintechs, aguardando confirmação na Câmara.

Impactos e desafios fiscais no cenário eleitoral

O aumento na arrecadação e as mudanças na gestão orçamentária refletem a tentativa do governo de manter equilíbrio fiscal enquanto prepara o terreno para o ano eleitoral, almejando evitar avanços que possam prejudicar a estabilidade econômica. A expectativa é que a votação seja concluída com foco na estabilidade financeira e na eficiência da execução orçamentária em 2026.

Para saber mais, acesse a matéria completa em: O Globo – Congresso vota a Lei de Diretrizes Orçamentárias com exigência de 65% das emendas pagas antes das eleições.

Com informações do Jornal Diário do Povo