Comissão do Orçamento aprova aumento do Fundo Partidário para 2026

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso aprovou nesta quarta-feira (3) um destaque que altera a forma de cálculo do Fundo Partidário, permitindo um crescimento real de até 2,5% ao ano a partir de 2026. A mudança foi aprovada no âmbito da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano.

Regras para reajuste do Fundo Partidário

O destaque estabelece que o valor do Fundo Partidário será atualizado conforme as regras do arcabouço fiscal, tomando como base a dotação prevista no Orçamento de 2016. Assim, o fundo será tratado como uma despesa obrigatória, garantida não apenas pela recomposição pela inflação, mas também por um ganho real limitado pela regra de crescimento.

Segundo o relator da LDO, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), a medida pode elevar o valor destinado às legendas em aproximadamente R$ 160 milhões já em 2026, considerando o patamar atual de cerca de R$ 1,06 bilhão. Maia, no entanto, votou contra o destaque, criticando o aumento como uma prioridade insignificante.

Críticas ao aumento do Fundo Partidário

Durante a votação, Maia afirmou: “Você aumentar entre 150 milhões e 200 milhões eu acho um absurdo. Eu votei contrário. Na minha concepção, aumentar o fundo não é prioridade”.

Outros pontos aprovados na LDO de 2026

Além da regra para o Fundo Partidário, o Congresso garantiu um calendário obrigatório para a execução das emendas impositivas, com pelo menos 65% dos valores pagos até julho de 2026. A proposta também reorganiza o processo de execução orçamentária, encurtando prazos e estabelecendo regras para substituição de autores de emendas e análise de propostas pelos ministérios.

Regras para saúde e despesas essenciais

A LDO introduz novas diretrizes para a execução de recursos do Fundo Nacional de Saúde, permitindo sua operacionalização pela Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGISUS) em contratos de gestão. Ainda, amplia o rol de despesas consideradas essenciais e inadiáveis e flexibiliza procedimentos para liquidação de restos a pagar em troca de vantagem para a administração pública.

Liberdades do governo e resultados

Apesar das disputas, o governo conseguiu manter pontos essenciais, como a manutenção do piso da meta fiscal e a retirada da vinculação dos recursos do Sistema S à assistência social. O parecer aprovado também preserva as diretrizes gerais para a meta fiscal e o parâmetro de despesas obrigatórias.

A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 será concluída nesta quinta-feira (4), e o governo busca aprovar o Orçamento de 2026 até o final do ano para evitar paralisações em plena temporada eleitoral. A previsão é que a votação do projeto orçamentário ocorra em 17 de dezembro.

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Com informações do Jornal Diário do Povo