Congresso aumenta previsão de arrecadação em 2026 e abre espaço para gastos eleitorais

O Congresso Nacional elevou a previsão de arrecadação prevista para 2026 em R$ 12,3 bilhões, chegando a um total de aproximadamente R$ 3,197 trilhões. A nova estimativa, apresentada na quarta-feira pela senadora professora Dorinha (União-TO), foi aprovada na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e visa acomodar despesas adicionais em um ano eleitoral.

Incremento na receita e fatores favoráveis

O aumento de 0,39% em relação à previsão original de R$ 3,185 trilhões ocorre em um momento de maior espaço de manobra fiscal, graças às mudanças na contabilidade dos precatórios, aprovadas pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de 2026. Segundo a senadora Dorinha, essa alteração permite ampliar os gastos públicos sem comprometer as contas públicas.

O crescimento na projeção de receitas deve-se principalmente às medidas de defesa comercial adotadas pelo governo, que, segundo o relatório elaborado pela relatora, podem gerar uma entrada extra de R$ 14 bilhões. Além disso, a arrecadação do IOF, parcelada após mudanças em maio deste ano, contribuiu com aproximadamente R$ 1,94 bilhão.

Impactos de mudanças na arrecadação

Receitas de petróleo e ajustes fiscais

Outro fator importante foi a alteração no sistema de cálculo do preço de referência do petróleo para pagamento de royalties, que aumentou em R$ 3,7 bilhões a arrecadação prevista. Por outro lado, houve uma redução na estimativa de receita devido à perda de vigência de uma medida provisória (MP) relacionada ao IOF, cuja previsão inicial era de R$ 20,9 bilhões, mas R$ 10 bilhões foram recuperados por meio de limitações às compensações tributárias indevidas.

Novas fontes de receita

O relatório também indica a expectativa de entrada de R$ 3,99 bilhões com o aumento da taxação de apostas e fintechs, aprovado pelo Senado nesta semana. Contudo, esse aumento depende da confirmação na Câmara dos Deputados. Esses recursos estão embutidos na previsão que, inicialmente, estimava arrecadação adicional de aproximadamente R$ 10 bilhões, mas foi reduzida pelo cronograma escalonado.

Desafios e ajustes na arrecadação

Entre os fatores que agravaram as projeções estão benefícios tributários adicionais concedidos no âmbito do Regime Especial da Indústria Química (Reiq), que tiveram impacto negativo na arrecadação prevista para 2026.

Perspectivas futuras

A expectativa do governo é que a nova estimativa de arrecadação possa facilitar a formação de receitas adicionais para financiar despesas de campanha e outros gastos relacionados ao ano eleitoral, além de refletir um cenário de maior receita diante de melhorias na arrecadação de setores estratégicos.

Segundo o relatório da senadora Dorinha, a expectativa é de que as melhorias na arrecadação continuem contribuindo para a saúde fiscal do país, embora os desafios fiscais e econômicos permaneçam, especialmente diante de um cenário de maior demanda por recursos públicos.

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Com informações do Jornal Diário do Povo