Comissão aprova LDO de 2026 com regras para emendas e gestão fiscal

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (3) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, após um acordo entre o governo e os parlamentares. A medida busca equilibrar a execução do orçamento em um ano marcado por disputas políticas e o contexto de eleição, com votação prevista para esta quinta-feira (4) no plenário do Congresso.

Detalhes do acordo na LDO de 2026

O texto aprovado inclui um calendário obrigatório de pagamento das emendas impositivas, garantindo que ao menos 65% dos recursos sejam pagos até julho do próxima ano, como explicou o relator Gervásio Maia (PSB-PB). Essa regra se aplica às emendas individuais e de bancada, enquanto as de comissão permanecem com um piso de cerca de 50%.

Outra mudança importante foi a reorganização do processo operacional da execução orçamentária, com redução de prazos para abertura de sistemas e indicação de beneficiários pelos parlamentares. Além disso, permitiu-se uma maior flexibilidade na análise e ajustes das propostas pelos ministérios, incluindo regras específicas para substituição de parlamentares autores das emendas.

Impactos na área da saúde e despesas essenciais

Na área da saúde, a nova diretriz permite que recursos destinados ao Fundo Nacional de Saúde sejam executados pela Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS), mediante contratos de gestão e aprovação das instâncias locais. A lei também amplia a definição de despesas essenciais e inadiáveis e flexibiliza procedimentos para liquidação de restos a pagar, desde que justificadas vantagens para a administração pública.

Pressão por emendas durante ano eleitoral

A inclusão do calendário de pagamento reflete a forte demanda do Congresso, frustrado com o ritmo de repasses de 2025, quando apenas 36% das emendas deste ano foram pagas até agora. Em 2026, a expectativa é que o ritmo seja acelerado, principalmente por causa do esforço eleitoral, já que o país decidirá em outubro o governo e representantes legislativos em vários níveis.

Políticos e analistas avaliam que o acordo foi uma saída para evitar derrotas mais amplas e manter pontos estratégicos da LDO, como o piso do meta fiscal, o sistema de contingenciamento e a desvinculação de recursos do Sistema S com a assistência social.

Reações e conjuntura política

Durante a leitura, Maia destacou a cooperação com o governo, ressaltando o diálogo permanente com a ministra Gleisi Hoffmann. O ambiente político, no entanto, permanece tenso, com recentes atritos entre Executivo e Legislativo, inclusive acusações sobre interferências na indicação de nomes ao STF.

Com a aprovação da LDO, o governo busca também aprovar o Orçamento de 2026 ainda neste ano. A votação está prevista para 17 de dezembro, visando evitar paralisações na execução de programas estratégicos em um ano eleitoral intenso.

Segundo fontes do governo, o acordo foi crucial para preservar interesses políticos e fiscais importantes, garantindo maior previsibilidade e controle na gestão dos recursos públicos para o próximo ano.

Para saber mais detalhes, acesse o material completo na reportagem do Globo.

Com informações do Jornal Diário do Povo