Costco entra na justiça contra tarifas de Trump, pede reembolso

O grupo de supermercados Costco apresentou uma ação judicial contra as tarifas estabelecidas pelo governo do ex-presidente Donald Trump, considerando-as ilegais e solicitando o reembolso dos valores pagos a mais. A ação foi protocolada em 28 de novembro no Tribunal de Comércio Internacional (CIT), em Nova York, conforme documento acessado pela AFP nesta terça-feira.

Detalhes da ação contra as tarifas de Trump

A Costco não especificou o valor que pretende recuperar com a ação, que questiona tarifas implementadas no início do atual mandato de Trump. Procurados, a Costco e a Casa Branca não responderam às solicitações de comentário até o momento. Outras empresas e Estados democratas também entraram na Justiça questionando a legalidade dessas tarifas.

Repercussão e argumentos jurídicos

Vários estados democratas e pequenas empresas alegam que essas tarifas são contrárias à Constituição, pois, segundo eles, o poder de tributar pertence ao Congresso. O Tribunal de Comércio Internacional e a Corte de Apelações decidiram favoravelmente aos demandantes, embora tenham mantido temporariamente as sobretaxas enquanto a Suprema Corte analisa o caso.

No início de novembro, durante audiência, a Suprema Corte demonstrou ceticismo quanto à legalidade das tarifas impostas por Trump, especialmente as tarifas setoriais que atingem setores como automotivo, aço, alumínio e cobre, e que, até o momento, não enfrentaram ações judiciais diretas.

Implicações e possíveis desdobramentos

A Costco teme que, mesmo que a Suprema Corte declare as tarifas ilegais, os valores pagos ao governo não sejam obrigatoriamente reembolsados. Por isso, decidiu também recorrer ao sistema judicial na tentativa de garantir a devolução do dinheiro, caso a ilegalidade seja confirmada.

Segundo fontes, além da Costco, subsidiárias norte-americanas de grupos estrangeiros, como a japonesa Toyota, também apresentaram queixas contra o governo Trump na esperança de reverter essas tarifas. No entanto, a Costco é, até agora, a maior corporação a processar oficialmente o governo dos Estados Unidos por esse motivo.

Perspectivas futuras do caso

O caso ainda aguarda decisão definitiva da Suprema Corte, que deve alterar o panorama jurídico do tema. Enquanto isso, a disputa judicial representa um momento de tensão entre a administração Trump e empresas que consideram as tarifas ilegítimas e prejudiciais ao comércio.

Com informações do Jornal Diário do Povo