INSS suspende operações de empréstimo consignado do Agibank por irregularidades

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou nesta terça-feira (3) a suspensão temporária das novas operações de empréstimo consignado realizadas pelo Agibank. A decisão foi tomada após uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) detectar irregularidades graves, incluindo contratos assinados após a morte dos beneficiários e operações com taxas de juros abaixo do limite legal.

Principais irregularidades apontadas pela auditoria

Contratos assinados após o óbito e sem autorização

Segundo a CGU, foram encontrados 1.192 contratos de empréstimo assinados após o falecimento dos beneficiários entre 2023 e 2025. Desse total, 163 contratos foram firmados sobre benefícios já cessados pelo INSS. Além disso, houve contratos de refinanciamento sem autorização formal dos segurados, incluindo casos onde valores fraudulentos foram adicionados ao saldo devedor.

Fraudes envolvendo beneficiários mortos e contratos não autorizados

Um caso reportado pela auditoria envolve um segurado de Fortaleza (CE), com sete contratos de empréstimo refinanciados sem seu consentimento, que resultaram em uma diferença de aproximadamente R$ 17 mil não depositada ao beneficiário. A CGU também identificou contratos assinados após o falecimento de beneficiários e operações com taxas de juros inferiores ao teto legal, de 1,85% ao mês, chegando a 33.437 operações com juros abaixo de 1%.

Recomendações e resposta do Agibank

O Agibank declarou desconhecer as irregularidades apontadas, mas afirmou que, caso os problemas sejam confirmados, adotará medidas para sanar os problemas internos e ressarcir os valores envolvidos, sem ônus para clientes ou o INSS. A instituição também destacou que solicita acesso aos autos do processo para realizar uma análise detalhada sobre as operações questionadas.

Medidas de segurança e protocolos

Segundo o banco, todos os contratos de empréstimo seguem protocolos rigorosos de segurança, incluindo biometria facial, validação de documentos e cruzamento de dados com bases oficiais, para evitar fraudes.

Investigação e continuidade da suspensão

O INSS informou que o caso foi encaminhado à Polícia Federal (PF) e à Corregedoria do órgão, e que a suspensão das operações permanecerá até a conclusão da apuração dos achados pela CGU, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório.

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Com informações do Jornal Diário do Povo