15 de novembro é o prazo final para quem recebe primeira parcela do 13º salário

O prazo para quem recebeu a primeira parcela do 13º salário neste mês termina nesta sexta-feira (28). Segundo a legislação brasileira, todo trabalhador contratado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tem direito ao benefício, incluindo empregados domésticos, rurais, urbanos e avulsos. A data limite para o pagamento da primeira parcela ou parcela única é 28 de novembro.

Prazos e direito de todos os trabalhadores

De acordo com especialistas, o pagamento do 13º salário é uma obrigação de empregadores e instituições, como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “Todo trabalhador que recebeu o benefício neste mês deve quitar a parcela até esta sexta-feira”, informa o advogado trabalhista Roberto Silva. Além dos trabalhadores formais, aposentados e pensionistas do INSS também receberão o pagamento, que deve ser efetuado até hoje.

Consequências do não pagamento

O não cumprimento do prazo pode gerar multas e penalidades para empregadores, além de possíveis juros para os atrasos. Para os aposentados e pensionistas do INSS, o calendário de pagamento é oficial e deve ser rigorosamente obedecido, sob pena de prejuízos financeiros.

Como verificar o pagamento

Os trabalhadores podem consultar o valor e a data do pagamento pelo aplicativo Meu INSS ou pelo site oficial do órgão. Caso o pagamento não seja efetuado até o prazo, recomenda-se procurar a empresa ou órgão responsável para esclarecimentos.

Perspectivas futuras

Para este ano, a expectativa é de que a maioria dos beneficiários tenha recebido a primeira parcela dentro do prazo. O pagamento da segunda parcela do 13º salário também está previsto para dezembro, conforme calendário oficial de pagamento do INSS e empregadores.

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Com informações do Jornal Diário do Povo