Decisão suspende falência da Oi e retoma recuperação judicial

A desembargadora Mônica Maria Costa, da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), suspendeu ontem a decretação de falência da Oi, após recursos apresentados por Bradesco e Itaú. A decisão determinou que a companhia retorne ao plano de recuperação judicial e cumpra as condições aprovadas pelos credores.

Impasse judicial e desafios para a manutenção da empresa

Na decisão antecipada pelo colunista do GLOBO Lauro Jardim, a magistrada citou parecer do Ministério Público, que pediu à Anatel e ao governo federal que apresentem soluções para garantir os serviços essenciais, inclusive com aporte de recursos públicos, se necessário. Ela também intimou a agência reguladora e o governo para atuarem na continuidade dos serviços públicos de telecomunicações.

Futuro incerto e venda de ativos

O futuro da Oi dependerá da venda de seus últimos ativos, que inclui a Oi Soluções, ações na V.tal e milhares de imóveis. Fontes de mercado estimam que esses bens possam valer entre R$ 18 bilhões e R$ 25 bilhões. Se a venda não for efetivada em até 120 dias, a empresa poderá solicitar nova falência.

Desafios na negociação com o mercado e o governo

O principal desafio é a venda ágil de ativos para quitar dívidas, incluindo recursos de bancos como Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Santander, que têm a receber R$ 4 bilhões via fianças. A companhia também enfrenta dificuldades na negociação por indenizações do período em que operou no regime de concessão, que pode ser tratada em julgamento arbitral em 15 de dezembro.

Valor dos imóveis e operacionais

Estima-se que os mais de sete mil imóveis da Oi possam valer cerca de R$ 5 bilhões. No entanto, documentos indicam que a situação de grande parte desses bens ainda não foi esclarecida. A gestão trabalha com o prazo de até 120 dias para a venda de ativos essenciais, como a Oi Soluções, que tem valor mínimo estimado em R$ 2 bilhões.

Repercussões e impacto na Bolsa

Após a suspensão da falência, as ações da Oi voltaram a ser negociadas na Bolsa, fechando em alta de 11,11%, a R$ 0,20. Analistas avaliam que a venda rápida dos ativos é fundamental para equilibrar as finanças da companhia e evitar um novo pedido de falência.

A decisão judicial ainda destaca os inúmeros contratos com o setor público, responsáveis por 60% do faturamento, incluindo serviços de emergência e telefonia em localidades onde a Oi é única fornecedora. A continuidade dessas operações é vista como estratégica para assegurar a estabilidade da empresa.

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Com informações do Jornal Diário do Povo