Justiça reverte falência da Oi e restabelece recuperação judicial

Na sexta-feira (14), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu suspender a decretação de falência da Oi, ocorrida três dias antes, e retomar o processo sob o regime de recuperação judicial. A medida atende a um recurso apresentado pelo Itaú, principal credor da companhia, que alegou riscos maiores caso a falência fosse mantida.

Decisão que restabelece a recuperação judicial da Oi

A desembargadora Mônica Maria Costa, da 1ª Câmara de Direito Privado, acolheu os argumentos do banco e afirmou que há “verossimilhança” nas alegações, além de risco concreto de prejuízos irremediáveis. Ela destacou que a interrupção definitiva das operações teria impacto significativo na prestação de serviços essenciais e na manutenção dos empregos.

A magistrada ressaltou também que um processo de venda dos ativos, de forma planejada e organizada, é mais eficiente para evitar perdas de valor e garantir o pagamento dos credores. A decisão devolve à área de administração de falências o comando do plano de reestruturação, que havia sido aprovado em 2024.

Contexto da crise recente da Oi

A falência foi decretada pela 7ª Vara Empresarial do TJ-RJ na segunda-feira (10), após o administrador judicial apontar insolvência da companhia, que enfrentou dificuldades financeiras crescentes ao longo da última década. A fusão com a Brasil Telecom e a associação com a Portugal Telecom ampliaram seu endividamento, agravando sua situação econômica.

A juíza Simone Gastesi Chevrand, responsável pela decisão de falência, afirmou que a empresa é “tecnicamente insolvente”, autorizando a continuidade provisória das operações sob supervisão judicial. Atualmente, a Oi mantém contratos importantes com órgãos públicos, além de oferecer serviços de conectividade em cerca de sete mil localidades brasileiras onde é a única provedora. A operadora também fornece soluções digitais para o setor público, como nuvem, cibersegurança e internet das coisas.

Endividamento e dificuldades financeiras

Mesmo com vendas de ativos e empréstimos, a companhia admite não ter condições de quitar todas as dívidas. Em outubro, o débito com fornecedores não incluídos no plano de recuperação atingiu R$ 1,7 bilhão, crescimento de meio bilhão em relação a junho. A receita mensal média da empresa fica ao redor de R$ 200 milhões.

A juíza que decretou a falência destacou que, mesmo com adiamentos de pagamento, a situação financeira não se estabilizaria, aumentando o risco de interrupção de serviços essenciais, como o sistema de controle aéreo Cindacta, e até o desligamento de sinais satelitais utilizados em operações críticas.

Perspectivas futuras para a operadora

Para a Justiça, a venda de ativos e os empréstimos recentes não representam resultados sustentáveis a longo prazo. Assim, acredita-se que uma transição planejada pode garantir uma gestão mais eficiente dos ativos e evitar prejuízos maiores. Ainda há possibilidades de ajustes no plano de recuperação judicial, que segue em análise desde 2025, antes de uma eventual falência definitiva.

A decisão do TJ-RJ possibilita que a Oi continue a atuar de forma planejada, buscando sua recuperação e manutenção dos serviços essenciais para milhões de brasileiros, ao mesmo tempo em que respira nova esperança de estabilidade financeira.

Com informações do Jornal Diário do Povo