Banco Central define novas regras para operações com criptoativos

O Banco Central anunciou nesta quarta-feira (11) uma nova regulamentação para empresas que operam com ativos virtuais, incluindo criptomoedas, com o objetivo de reforçar a segurança e a transparência no setor. As normas entram em vigor a partir de fevereiro de 2026, e as companhias terão nove meses para se adaptarem às exigências.

Entraves e critérios para empresas de criptoativos no mercado regulado do BC

As prestadoras de serviços de criptoativos deverão obter autorização formal do Banco Central, atendendo a requisitos específicos de capital mínimo, políticas de segurança e transparência. Segundo Gilneu Vivan, diretor de Regulação do BC, a medida busca diminuir o espaço para fraudes e golpes, além de evitar práticas manipulatórias e uso de informações privilegiadas.

De acordo com o oficial, “essa regra é um marco relevante na segurança porque traz mecanismos explícitos para identificar o mau uso e práticas espúrias nesse mercado”, afirmou em Brasília. As empresas terão de enviar informações detalhadas sobre todas as operações realizadas pelos clientes, assim como comunicar operações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Novas limitações e riscos na operação internacional com criptoativos

O BC também estabeleceu regras para operações internacionais, que deverão ser reportadas às autoridades financeiras, com limite de R$ 100 mil para transferências internacionais destinadas a instituições não autorizadas pelo banco.

Além disso, operações com stablecoins — criptomoedas atreladas a ativos de referência, como o dólar — passarão a fazer parte do sistema de mercado de câmbio, possibilitando maior controle por parte do BC. Essas moedas, popularizadas após aumentos no IOF, terão que seguir a mesma regulação de demais ativos virtuais.

Restrições e obrigações para as empresas do setor

As novas normas exigirão que as empresas tenham capital de R$ 10,8 milhões a R$ 37,2 milhões, dependendo do risco envolvido na atividade. As sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais (SPSVAs) serão divididas entre intermediárias, corretoras e custodiante, com requisitos de capital diferentes.

As intermediárias, envolvidas em transações de menor risco, precisarão de capital mínimo de R$ 10,8 milhões, enquanto corretoras, que operam com operações mais complexas, deverão ter pelo menos R$ 37,8 milhões. Antes, esses valores variavam entre R$ 1 milhão e R$ 3 milhões.

Impactos e expectativas do mercado de criptoativos

Cientes das novas exigências, as empresas do setor deverão iniciar o processo de adequação antes do prazo final em fevereiro, podendo operar normalmente até lá. Analistas avaliam que a regulação trará maior segurança jurídica e irá inibir fraudes estruturais, o que pode atrair investidores institucionais no longo prazo.

Segundo o levantamento da Chainalysis, o Brasil movimentou US$ 318,8 bilhões em criptoativos entre julho de 2024 e junho de 2025, um aumento de 110% em relação ao ano anterior, consolidando o país como o maior mercado de criptomoedas na América Latina e o quinto no ranking global.

Para especialistas, a medida de capitalização, embora tenha impacto inicial na oferta de pequenos operadores, tende a consolidar a estabilidade do setor e possibilitar uma maior inclusão de investidores institucionais, que buscam maior segurança e previsibilidade.

Perspectivas futuras e fatores adicionais

O Banco Central também anunciou que operações internacionais com ativos virtuais, incluindo compras e vendas de criptomoedas no exterior, deverão ser comunicadas às autoridades, podendo vir a ser tributadas pelo Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, reforçou a intenção de ampliar o controle e a fiscalização dessas transações.

Especialistas indicam que a regulamentação brasileira segue princípios semelhantes ao Market in Crypto-Assets (MiCa), da União Europeia, valorizando a segregação patrimonial, controles internos e políticas de prevenção à lavagem de dinheiro.

Segundo o CEO da Zetta, Jay Ramalho, essa maior transparência favorece a segurança do setor e permite uma estrutura mais sólida para o crescimento sustentável das operações com criptoativos no Brasil.

Para mais detalhes, acesse o fonte oficial.

Com informações do Jornal Diário do Povo