OCDE destaca potencial de reforma tributária brasileira para melhorar competitividade

Uma análise divulgada nesta segunda-feira (10) pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) aponta que a reforma tributária brasileira tem grande potencial para modernizar o sistema de consumo do país e estimular a competitividade econômica. O estudo, intitulado The Reform of Brazil’s Consumption Tax System, enfatiza os benefícios de uma estrutura mais simples e eficiente para os impostos sobre o consumo.

Reforma traz sistema de IVA moderno e unificado

Segundo o documento, a mudança principal será a implementação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, que substituirá os cinco principais impostos atuais tanto na esfera federal quanto na estadual. O novo sistema será composto por um IVA federal, além de IVA estadual e municipal, ambos regidos por regras unificadas.

“Ambos os componentes do sistema dual de IVA estarão sujeitos às mesmas regras quanto à definição de sujeitos passivos, operações tributáveis, alíquotas, isenções e créditos de insumos”, explica o estudo. Essa padronização deve reduzir consideravelmente a complexidade do sistema tributário brasileiro, eliminando distorções existentes.

Igualdade na base de cálculo e maior transparência

Outra vantagem destacada é o compartilhamento da mesma base de cálculo pelo IVA federal, estadual e municipal, o que impediria alterações de bases diferentes por parte dos entes federativos. “Essa irregularidade atualmente gera desigualdades e distorções no sistema de tributos sobre o consumo”, aponta o relatório.

Para garantir a eficiência do novo modelo, o estudo aponta que será essencial estabelecer um entendimento uniforme nas interpretações das normas pelos órgãos administrativos de todas as esferas de governo, evitando regulamentações divergentes que possam comprometer a implementação da reforma.

Desafios e próximos passos

De acordo com a análise, a harmonização nas interpretações das regras será vital para a consolidação do sistema de IVA dual. “Permitir que os estados e municípios adotem regulamentações independentes poderia prejudicar os objetivos de simplificação e de maior transparência do sistema”, reforça o estudo.

O documento reforça que a reforma tem potencial de promover um ambiente de negócios mais aprimorado, alinhado às boas práticas internacionais, contribuindo para a atração de investimentos e para a modernização da economia brasileira.

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Com informações do Jornal Diário do Povo