Banco Central regula operações com criptoativos para aumentar transparência

O Banco Central anunciou ontem novas regras para operações com ativos virtuais, como criptomoedas, que entram em vigor em fevereiro de 2026. A medida busca aumentar a transparência e combater a lavagem de dinheiro, obrigando empresas do setor a obter autorização formal da autoridade monetária, atendendo a requisitos específicos, para atuar no Brasil.

Regulação marca entrada de criptoempreendimentos no mercado oficial

As novas normas criam condições para que as empresas de criptoativos operem dentro do mercado regulado pelo BC. Elas deverão enviar informações detalhadas sobre todas as operações realizadas pelos clientes, semelhante ao procedimento adotado por bancos, além de reportar operações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Com isso, as transações passarão a ser mais rastreáveis, o que reforça o combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo.

Critérios de atuação e prazo de adaptação

As prestadoras de serviços de ativos virtuais (SPSVAs) deverão cumprir critérios como segregação patrimonial, políticas de segurança e avaliação de risco do cliente. Além disso, terão até nove meses após a entrada em vigor para se adequar às normas, ou seja, até novembro de 2025. As empresas que já atuam continuarão operando até lá, com a obrigatoriedade de iniciar o processo de adequação.

Impactos no mercado e opiniões de especialistas

Especialistas avaliam positivamente a regulamentação, considerando que ela trará mais segurança jurídica para o setor. Segundo Carlos Henrique Silva Jr., CEO da startup de pagamentos digitais Sttart Pay, a medida é um avanço, pois diminui fraudes e aumenta a confiabilidade do mercado. Contudo, ele alerta que a exigência de capital mínimo de R$ 10,8 milhões a R$ 37 milhões poderá limitar a entrada de novas empresas menores, concentrando o mercado nos grandes operadores.

Luiz Ramalho, CEO da plataforma de assistência financeira em IA Magie, destaca que a maior vantagem da nova regulamentação é a clareza. “Quando há muita incerteza, atores mal-intencionados proliferam”, afirma. Para ele, o maior benefício é a previsibilidade, que deve atrair investidores institucionais no longo prazo.

Regulamentação internacional e futura tributação

A regulamentação do BC segue princípios semelhantes ao MiCa, da União Europeia, trazendo segurança e previsibilidade ao setor. Entre as novidades, está a inclusão das stablecoins no sistema regulado, sem alteração na isenção de IOF para operações com essas moedas. A Receita Federal, por sua vez, já prepara a inclusão das operações com criptomoedas no rol de transações tributadas, com possibilidade de cobrança de impostos no futuro.

Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, afirmou que as operações com criptomoedas podem vir a ser tributadas pelo IOF, caso passem a ser consideradas operações de câmbio pelo órgão regulador. “Nosso objetivo é padronizar o controle dos dados para evitar fraudes e crimes financeiros”, disse.

Regras específicas para empresas e o futuro do mercado

Na contratação, as SPSVAs deverão possuir capital mínimo que varia de R$ 10,8 milhões a R$ 37,2 milhões, dependendo do risco de suas atividades. Antes, os requisitos eram menores, como R$ 1 milhão para intermediárias. Essas regras buscam evitar a proliferação de empresas menores, promovendo um mercado mais consolidado.

Segundo o Relatório de Geografia das Criptomoedas 2025, da Chainalysis, o Brasil movimentou US$ 318,8 bilhões em criptoativos no período de julho de 2024 a junho de 2025, aumento de 110% em relação ao ano anterior. O país é o maior consumidor de criptomoedas na América Latina e ocupa a quinta posição global nesse mercado.

Prós, contras e perspectivas futuras

A adoção de regras mais rígidas foi avaliada positivamente por especialistas, que veem na medida uma forma de consolidar o setor e evitar fraudes. Contudo, há preocupação com o impacto da exigência de capital, que pode restringir a competitividade e restringir a inovação. A estabilidade gerada pela regulação, entretanto, deve atrair investidores institucionais e contribuir para o amadurecimento do mercado.

Para maiores detalhes, acesse o site do Banco Central.

Com informações do Jornal Diário do Povo