Demora de quase três anos para análise de pedidos de cidadania em Portugal

A análise dos processos de cidadania por tempo de residência em Portugal demora atualmente quase três anos para iniciar a primeira das quatro etapas, considerando a data do pedido. Segundo o Portugal Giro, em setembro deste ano começaram as avaliações dos pedidos feitos em janeiro de 2023 por brasileiros que residem no país há pelo menos cinco anos em situação regular.

Demora na análise acarreta aumento no tempo total de concessão

Embora o governo português tenha aprovado, em outubro, a elevação do tempo de residência exigido para o pedido de cidadania de cinco para sete anos, a espera de três anos até o início da análise eleva ainda mais o período total, que ultrapassa a nova exigência. Um brasileiro que solicitou a cidadania em janeiro de 2023 já teria cumprido os cinco anos de residência, mas ainda precisa aguardar os três anos iniciais para ter seu pedido avaliado, além do tempo de tramitação até a conclusão.

Contexto e fatores que contribuem para a demora

A análise dos processos é feita por ordem de entrada, seguindo critérios previstos na Lei da Nacionalidade, como residência, casamento ou hereditariedade. No entanto, o elevado número de pedidos e as limitações de recursos humanos no Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) dificultam a aceleração do procedimento. A limitação de pessoal tem causado a paralisação e sobrecarga na análise dos processos.

Além da demora, há uma forte corrida por parte dos brasileiros para enviarem suas solicitações, agravada pelas mudanças nas regras da Lei da Nacionalidade, que tornaram o processo mais difícil. O Portugal Giro também publicou que brasileiros chegam a passar até 18 horas em filas para tirar a senha e dar início ao pedido de cidadania, muitas vezes tendo que passar a madrugada na espera.

Alterações na legislação de cidadania

1. Residência: O tempo mínimo de residência para brasileir os passou de cinco para sete anos, conforme aprovado pelo Parlamento português (leia mais).
2. Prazo: A solicitação deve ser feita com autorização de residência expedida, deixando de considerar o período de espera na imigração (detalhes aqui).
3. Outras nacionalidades: Para candidatos de outras nacionalidades, o tempo de residência necessário passa de cinco para dez anos.
4. Sefarditas: Fim da concessão de cidadania para descendentes de judeus sefarditas.
5. Perda: Cidadania pode ser revogada por autoria de crime grave.
6. Bisnetos: A lei prevê a possibilidade de concessão de nacionalidade aos bisnetos, desde que comprovada ligação efetiva a Portugal.
7. Filhos: A residência dos pais em Portugal deve ser de pelo menos cinco anos para que os filhos de imigrantes tenham acesso à cidadania automática.

O processo de análise de pedidos é afetado ainda por limitações na estrutura do IRN, que não consegue atender a toda demanda de forma rápida. Como consequência, muitos brasileiros permanecem em filas que podem durar horas só para garantir a senha de atendimento, com relatos de filas de até 18 horas na tentativa de tirar a cidadania.

O cenário atual reforça a corrida por pedidos devido às mudanças nas regras, que dificultam o acesso à cidadania por tempo de residência. Além disso, o processo ainda aguarda a sanção presidencial, que poderá remeter o tema ao Tribunal Constitucional para análise da legalidade dos novos artigos. As avaliações apontam para uma elevada sobrecarga na estrutura do sistema de imigração e uma necessidade de maior agilidade na tramitação.

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Com informações do Jornal Diário do Povo