BC reforça responsabilidade de bandeiras de cartão e melhora regras de pagamento eletrônico

O Banco Central (BC) publicou nesta segunda-feira (10) novas regras para o gerenciamento de riscos em arranjos de pagamento, incluindo cartões de crédito e débito. As medidas visam reforçar a segurança, a transparência e a eficiência do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), após consulta pública realizada em 2024.

Responsabilidade das bandeiras de cartão

As bandeiras, como Visa, Mastercard e Elo, passam a ser responsáveis diretas por garantir o pagamento das transações aos usuários recebedores, mesmo em caso de falhas nos mecanismos de proteção do sistema. Se houver problemas em instituições participantes, como emissores ou credenciadoras, as bandeiras deverão usar recursos próprios para assegurar os valores.

A norma também determina que as bandeiras não podem delegar às credenciadoras a responsabilidade pelo gerenciamento de riscos de subcredenciadoras ou exigir garantias entre participantes, reforçando o princípio do “honor all cards” (aceitar todos os cartões).

Alterações no processo de chargeback

O novo marco regulatório altera o procedimento de chargeback, que é a reversão de uma transação contestada. A responsabilidade financeira passa a ser limitada a 180 dias após a autorização, prazo após o qual a bandeira assume a responsabilidade integral, caso permitam suas regras internas.

A autoridade destacou que, mesmo podendo escolher seus mecanismos de gestão de risco, as bandeiras continuam responsáveis pela liquidação de todas as transações.

Transparência e controle

As novas regras aumentam a exigência de transparência na implementação e dimensionamento dos mecanismos de gestão de risco, deixando claro o papel de cada participante — bandeiras, bancos, credenciadoras e subcredenciadoras — em caso de falhas no fluxo de pagamento.

Também há reforço na centralização do monitoramento das operações, obrigando todas as subcredenciadoras a integrarem os sistemas de liquidação e compensação centralizados, o que deve reduzir vulnerabilidades.

Prevenção a fraudes e crimes financeiros

O BC reforça comandos específicos para aprimorar a gestão de riscos de fraudes, golpes, lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa. Essas medidas alinham os procedimentos aos padrões do Sistema Financeiro Nacional (SFN).

Prazos para implementação das mudanças

Embora as normas já estejam vigentes, as instituições têm até 180 dias para solicitar ajustes nos regulamentos dos arranjos de pagamento e implementar as mudanças operacionais necessárias. Os regulamentos atuais permanecem válidos até a autorização oficial.

Segundo o BC, o conjunto de novidades aumenta a robustez do arcabouço regulatório e fortalece a confiança de consumidores e empresas nas operações eletrônicas de pagamento.

Para conferir os detalhes completos, acesse a Resolução BCB nº 522.

Com informações do Jornal Diário do Povo