Ministério das Comunicações avalia impacto da falência da Oi

O Ministério das Comunicações anunciou nesta segunda-feira que irá avaliar a decisão da Justiça do Rio de Janeiro, que decretou a falência da Oi, e os possíveis efeitos sobre os serviços de telecomunicações no país. A pasta afirmou estar empenhada em assegurar a continuidade dos serviços, mesmo que eles venham a ser assumidos por outra operadora.

Decisão judicial e continuidade dos serviços

A falência foi decretada pela 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, após pedido do administrador judicial da empresa, advogado Bruno Rezende, também responsável pelo caso das Lojas Americanas. A juíza Simone Gastesi Chevrand destacou que “a Oi é tecnicamente falida” e determinou a manutenção provisória de suas operações, sob administração judicial, até que uma nova estrutura de gestão seja definida.

Impacto nos contratos públicos e operações essenciais

Atualmente, a Oi possui cerca de 4.600 contratos com órgãos públicos federais, estaduais e municipais, incluindo ministérios, universidades e instituições de defesa civil. Entre esses contratos, estão serviços considerados críticos, como linhas de emergência — polícia, bombeiros e defesa civil — e a conexão de 1.300 loterias da Caixa Econômica Federal. A Justiça determinou que a fase de transição seja integral e programada para evitar a interrupção desses serviços essenciais, como exemplificado pelo rearranjo das operações do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta), que está transferindo sua conectividade para a operadora Claro.

Segundo a juíza Simone Gastesi, a operação de substituição será complexa, envolvendo “interface com mais de 100 autoridades civis e militares”, o que reforça os desafios de substituir a operadora em contratos estratégicos.

Reações e consequências no mercado

Após a decisão, as negociações das ações da Oi na Bolsa de Valores foram interrompidas. A decisão judicial provocou also uma instabilidade no mercado, refletida na suspensão das negociações dos papéis da empresa na bolsa após o decreto de falência, conforme informou a Bolsa de Valores.

O Ministério das Comunicações acompanha de perto o processo de recuperação judicial da Oi e o cumprimento das obrigações contratuais junto ao Poder Público. Em nota, a pasta reforçou o compromisso em garantir que a transição seja feita de forma segura e organizada para evitar prejuízos aos usuários e garantir a prestação de serviços essenciais em todo o país.

Perspectivas futuras e desafios

Especialistas avaliam que a fase de transição será desafiadora, especialmente na substituição de contratos de alta complexidade e na manutenção de serviços estratégicos, como a infraestrutura de defesa civil e linhas de emergência. A juíza destacou a necessidade de uma operação coordenada para minimizar impactos à população, que depende diariamente dos serviços prestados pela operadora.

Para o futuro, o governo pondera possibilidades de reestruturação do setor e de incentivo à entrada de novas empresas, buscando fortalecer a concorrência e melhorar a qualidade dos serviços. A expectativa é que as próximas semanas sejam decisivas na definição do destino da operadora e dos contratos vinculados aos serviços públicos.

Saiba mais sobre o caso na nota oficial do Ministério das Comunicações.

Com informações do Jornal Diário do Povo