Banco Central define regras para o mercado de criptoativos no Brasil

Nesta segunda-feira (10), o Banco Central (BC) divulgou três resoluções que aprofundam a regulamentação do mercado de criptoativos no Brasil, incluindo a criação de sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais (SPSVAs). As medidas buscam equilibrar inovação e segurança financeira, além de inserir as negociações com criptoativos no sistema financeiro regulado.

Regulamentação das SPSVAs e segurança no mercado de criptoativos

De acordo com o BC, as SPSVAs poderão atuar na prestação de serviços relacionados a ativos virtuais, operando de acordo com regras de proteção ao consumidor, combate à lavagem de dinheiro e requisitos de governança. “É um debate que tem uma grande repercussão em diversos organismos nacionais e internacionais e tem muitas questões associadas à estabilidade financeira e, também, aos usos desses instrumentos com o objetivo de ocultação de patrimônio”, afirmou Gilneu Vivan, diretor de Regulação do BC.

O órgão destacou que a regulamentação visa limitar riscos, como fraudes e lavagem de dinheiro, sem impedir o surgimento de inovações no setor. “O grande desafio foi equilibrar o incentivo à inovação com a segurança na negociação para o sistema financeiro”, acrescentou Vivan.

Marco regulatório e abertura para o mercado formal

As resoluções estabelecem a inserção das negociações com ativos virtuais no mercado regulado, ampliando o controle e a transparência das operações. A Resolução nº 519 disciplina as operações de prestação de serviços de ativos virtuais, estabelecendo quem poderá atuar e regulando a constituição e funcionamento das SPSVAs, com vigência prevista para 2 de fevereiro de 2026.

Já a Resolução nº 520 regula a autorização de funcionamento dessas sociedades, incluindo processos para instituições atuais e futuras prestadoras de serviços de criptoativos, com entrada em vigor na mesma data.

Integração com operações de câmbio e capitais internacionais

A terceira resolução, a Resolução nº 521, trata das operações de ativos virtuais no contexto do mercado de câmbio e capitais internacionais, que passam a ser formalizadas e regulamentadas. As atividades de pagamento internacional, transferência de ativos para cumprir obrigações globais e compra ou venda de criptoativos referenciados em moeda fiduciária agora são consideradas operações cambiais, sujeitas às regras do BC.

Conforme o BC, essas medidas visam dar maior eficiência às operações internacionais, além de fortalecer a segurança jurídica e evitar arbitragem regulatória. As novas regras entram em vigor em 2 de fevereiro de 2026, com obrigatoriedade de informações ao banco central a partir de 4 de maio do mesmo ano.

Segundo Vivan, “essas medidas reduzem o espaço para golpes, fraudes e lavagem de dinheiro, além de garantir maior controle e transparência nas operações do setor de criptoativos”.

Para mais informações, acesse o site da Agência Brasil.

Com informações do Jornal Diário do Povo