Banco Central regula mercado de ativos virtuais no Brasil

O Banco Central (BC) anunciou, nesta segunda-feira (10/11), um conjunto de regras que regulamentam o funcionamento do mercado de ativos virtuais no Brasil. As normas, publicadas nas Resoluções BCB nº 519, 520 e 521, entram em vigor em 2 de fevereiro de 2026 e trazem mudanças importantes para o setor.

Criação das Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais

O principal avanço é a criação das SPSAVs, instituições que poderão intermediar, custodiar ou negociar criptomoedas sob supervisão direta do Banco Central. Essas empresas deverão seguir padrões rígidos de governança, segurança, transparência e combate à lavagem de dinheiro, similares aos exigidos das instituições financeiras tradicionais.

Operações permitidas às novas empresas

As SPSAVs poderão atuar de três maneiras: intermediar, conectando compradores e vendedores; custodiar criptoativos de clientes; e executar ordens de compra e venda. A regulamentação busca garantir que essas atividades ocorram de forma segura e transparente, fomentando o crescimento responsável do setor.

Procedimentos para autorização de funcionamento

Segundo a Resolução 520, empresas que já atuam com criptomoedas precisarão solicitar autorização ao Banco Central e se adequar às novas exigências até a entrada em vigor das normas. O objetivo é criar um ambiente regulado e seguro para operações com ativos virtuais no país.

Regras para operações internacionais com cripto

A Resolução 521 trouxe novidades relativas ao uso de criptomoedas em transações internacionais. Agora, pagamentos, trocas e transferências envolvendo ativos virtuais serão considerados operações de câmbio, sujeitas à autorização do BC.

• Pagamento internacional com cripto e transferências entre países passarão a fazer parte do câmbio oficial;
• Empresas só poderão realizar esses movimentos se autorizadas pelo Banco Central;
• Há limite de até US$ 100 mil por operação para contrapartes que não sejam instituições financeiras reconhecidas.

O BC também informou que irá monitorar e registrar todas essas movimentações para evitar evasão de divisas, fraudes e lavagem de dinheiro, fortalecendo o controle sobre o setor.

Marco regulatório do setor de ativos virtuais

As novas regras representam um avanço para a consolidação do marco regulatório das criptomoedas no Brasil. Elas foram elaboradas após consultas públicas realizadas entre 2023 e 2024, com contribuições de bancos, corretoras, entidades de defesa do consumidor, escritórios de advocacia e empresas estrangeiras.

Com o fortalecimento da regulamentação, o Banco Central busca promover maior segurança jurídica, transparência e supervisão do mercado de ativos virtuais, estimulando seu desenvolvimento de forma responsável.

Para mais detalhes, acesse o site da Metrópoles.

Com informações do Jornal Diário do Povo