A erosão dos limites do poder e a crise do Estado de Direito no Brasil

Dois acontecimentos recentes no Brasil expõem uma mesma falha estrutural: a perda dos autocontroles que impedem o excesso de poder, refletindo uma crise ética e institucional que persistente há anos. Um deles foi a operação policial no Rio de Janeiro, apoiada pela sociedade, e o outro, a atuação de um magistrado de alto escalão que, mesmo envolvido em um processo que poderia cassar o governador, optou por manter-se omisso e solicitar vistas ao julgamento.

Reações distintas a eventos semelhantes

As respostas sociais a esses episódios são marcadamente diferentes. A ação policial recebeu aplausos e simboliza, para muitos, a esperança de que o Estado finalmente está reagindo ao crime organizado no Rio. Já a postura do magistrado enfrentou silêncio e indiferença, uma aceitação tácita de que “é assim mesmo”. Essa disparidade revela o quanto o desgaste das instituições enfraquece o conceito de controle e de responsabilidade.

O papel das instituições e o risco da complacência

Ambos os casos evidenciam uma mesma raiz: o esvaziamento dos mecanismos de autocorreção da democracia. Como lembra Yuval Harari em “Nexus”, a diferença entre uma democracia e uma tirania não está na ausência de erros, mas na capacidade de aprender com eles, através de tribunais, imprensa e controles institucionais. Quando esses mecanismos perdem eficácia, o sistema para de evoluir e se protege em si mesmo, tornando-se uma burocracia que se defende mais do que se corrige.

O uso da força e a ética do poder

No combate ao crime, a perda da medida transforma a ação estatal em brutalidade, justificando excessos sob a desculpa da eficácia. Assim, o Estado se torna refém da própria violência. Na esfera da Justiça, a mesma lógica faz com que a letra da lei cubra a ausência de ética, institucionalizando desvios e consolidando uma cultura de formalismo onde o espírito da justiça se perde.

A importância da exemplaridade e os perigos da rotina

O denominador comum dessas situações é a renúncia à ética que deveria guiar a autoridade. Lideranças que vivem apenas de cumprir a lei, sem buscar o exemplo moral, deixam de exercer a autoridade legítima e fortalecem uma sensação de conformismo social. Segundo Hannah Arendt, o mal se torna banal quando o indivíduo deixa de refletir sobre suas ações; no Brasil, essa banalidade é alimentada por uma rotina de desvios que se naturalizam na prática.

Consequências sociais da degradação institucional

O resultado é uma sociedade que oscila entre o desalento, que produz apatia, e uma postura punitivista, que vê na força a única saída. Esses comportamentos, embora opostos, convergem na fragilidade do tecido moral do país, que põe em risco os princípios democráticos e a convivência civilizada. Para Arendt, a reconstrução ética requer não apenas líderes à altura das responsabilidades, mas também uma sociedade que cobre esse dever de forma ativa e consciente.

Perspectivas de reconstrução

A restauração da ética democrática passa pelo fortalecimento dos mecanismos de autocontrole e pela ressignificação do papel do Estado. Assim, é fundamental que o poder, qualquer que seja sua origem, saiba se conter, para evitar que a exceção se torne regra e que o Estado de Direito deixe de ser um regime de princípios para se transformar em arbítrio institucionalizado. Como adverte o autor, a transformação começa na consciência coletiva e na coragem de cobrar a conduta ética de seus representantes.

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Com informações do Jornal Diário do Povo