Nova faixa de isenção do Imposto de Renda começa a valer em 2026

A proposta de aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda foi aprovada em outubro pela Câmara dos Deputados e passou pelo plenário do Senado nesta quarta-feira. Agora, o texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, após assinar, a entrada em vigor ocorrerá a partir de 1º de janeiro de 2026.

Quando começa a valer a isenção maior do Imposto de Renda?

Após a assinatura do presidente Lula, a ampliação da faixa de isenção passará a valer no próximo ano, beneficiando milhões de contribuintes que terão uma base de cálculo maior para não pagar imposto.

Quem é isento de Imposto de Renda hoje?

Atualmente, o teto de isenção de IR é de R$ 2.428,80. Desde maio deste ano, a regra passou a considerar uma dedução automática de R$ 607,20, o que resulta numa isenção de até R$ 3.036 mensais, equivalente a dois salários mínimos. Assim, contribuintes que ganham até esse valor estão livres de pagar o imposto.

Na prática, quem recebe até R$ 3.036 por mês não paga IR, mas o cálculo do imposto é progressivo, ou seja, quem ganha mais de R$ 2.428,80 sofre incidência de alíquotas progressivas de acordo com a tabela.

Tabela de Imposto de Renda

Faixa salarial	Base de cálculo	Alíquota
Até R$ 3.036	Até R$ 2.428,80	–
De R$ 3.036 até R$ 3.353,31	R$ 2.428,81 até R$ 2.826,65	7,5%
De R$ 3.353,31 até R$ 4.688,85	R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05	15%
De R$ 4.688,85 até R$ 5.830,85	R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68	22,5%
Acima de R$ 5.830,85	Acima de R$ 4.684,68	27,5%

Faixa de isenção continuará inalterada

A nova proposta não altera a faixa de isenção da tabela vigente, que continuará a servir de base para quem ganha acima de R$ 7.350 mensais. Ou seja, a mudança afeta principalmente quem tem renda de até esse valor, que passará a pagar menos IR.

O projeto prevê uma dedução automática para evitar que contribuintes que ganham pouco acima de R$ 5 mil tenham que pagar IR, garantindo que esse grupo não seja tributado abaixo do limite de isenção.

Quantas pessoas serão beneficiadas?

De acordo com o governo, aproximadamente 25 milhões de cidadãos deverão ser beneficiados pela mudança, incluindo aqueles que ganham até R$ 5 mil e quem possui renda de até R$ 7.350, que pagam, ou pagarão, menos imposto do que atualmente.

Como será feita a tributação de alta renda?

Quem tem rendimentos mensais acima de R$ 50 mil ou R$ 600 mil anuais será tributado com um imposto mínimo de até 10%, de forma progressiva. Essa alíquota incidirá sobre quem recebe acima de R$ 1,2 milhão por ano, atingindo aproximadamente 141 mil contribuintes, segundo o governo.

Vale destacar que nem toda a renda será considerada no cálculo. Alguns exemplos de rendimentos excluídos incluem ganhos de capital na venda de imóveis, valores recebidos acumuladamente, rendimentos de poupança e indenizações por acidentes.

Como será feito o cálculo da renda mais alta?

O cálculo terá como base todos os rendimentos do contribuinte, incluindo lucros e dividendos de empresas, exceto ganhos de capital na venda de imóveis fora do mercado de Bolsa e rendimentos de determinados investimentos como LCI e LCA. Doações em vida e heranças também ficarão de fora, evitando dupla tributação.

Atualizações para profissionais liberais e dividendos

Profissionais liberais com rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais poderão ser alvo da tributação mínima. O projeto prevê, ainda, uma retenção de 10% na distribuição de lucros e dividendos que superarem R$ 50 mil mensais, além de mudanças na tributação de dividendos, que passarão a ser tributados em 10%, inclusive no exterior.

Mais detalhes sobre as mudanças podem ser consultados no fonte oficial.

Com informações do Jornal Diário do Povo

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