Gestão do seguro-desemprego do pescador artesanal passa ao Ministério do Trabalho

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (4) a transferência da gestão do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Ministério do Trabalho e Emprego. A mudança visa aprimorar o controle e a concessão do benefício, que é equivalente a um salário-mínimo mensal, atualmente em R$ 1.518.

Nova responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego

Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro Luiz Marinho, a Medida Provisória (MP) nº 1.323 determina que o ministério seja o responsável por receber, processar os requerimentos e habilitar os beneficiários do seguro-defeso, que protege a reprodução de espécies aquáticas e impede a captura em determinados períodos.

A medida ainda estabelece um limite de gastos para o pagamento do benefício neste ano, que não poderá ultrapassar R$ 7,325 bilhões. A partir de 2026, o valor será atualizado de acordo com a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Regras de comprovação e combate à fraude

Para evitar fraudes, o novo texto reforça que somente o pescador que comprovar residência em cidades abrangidas ou limítrofes às áreas de defeso terá direito ao benefício. Além disso, é obrigatório apresentar notas fiscais do pescado vendido em pelo menos seis dos 12 meses anteriores ao período de defeso, estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e possuir registro biométrico.

Os pescadores poderão solicitar o seguro por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Emprega Brasil. Esses canais também permitirão acompanhar a tramitação, consultar pagamentos e solicitar revisões de pedidos.

Implicações e benefícios da mudança

A transferência da gestão visa melhorar a fiscalização e evitar fraudes no pagamento do seguro-defeso, além de possibilitar uma administração mais eficiente do recurso público. A nova estrutura busca garantir que o benefício seja direcionado aos pescadores artesanais que realmente atendem aos critérios exigidos pelo governo.

Informações detalhadas sobre a implementação da MP estão disponíveis no Diário Oficial da União, onde também foram publicadas as regras para 2025 e a previsão de ajustes futuros no valor do benefício.

Para mais detalhes, acesse a reportagem da Agência Brasil.

Com informações do Jornal Diário do Povo