Senado deve votar hoje ampliação da faixa de isenção do IRPF

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil por mês. A análise estava prevista para esta terça-feira, mas foi adiada após pedido de vista coletivo dos senadores.

Expectativa de votação e impacto fiscal

Após a votação na comissão, o projeto deve seguir para o plenário do Senado, núcleo final antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, caso não haja mudanças no texto. A proposta, de autoria do governo, foi aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro e aguarda a apreciação do Senado.

Se aprovado sem alterações, o projeto seguirá direto para sanção presidencial. No entanto, se sofrer mudanças, precisará retornar à Câmara dos Deputados. O governo trabalha para garantir uma aprovação rápida, com o objetivo de sancionar o texto ainda neste ano.

Posição do relator e estratégias políticas

O relator, que decidiu manter inalterados os pontos aprovados na Câmara, destacou a importância de garantir a tramitação rápida do projeto. Ele também não acatou emendas apresentadas durante o processo, buscando evitar atrasos e manter o cronograma para 2026.

Senadores de oposição tentaram adiar a votação, alegando que a ampliação da isenção poderia influenciar as eleições de 2026. O senador Renan Calheiros criticou essa estratégia, defendendo a aprovação do texto para beneficiar mais de 25 milhões de trabalhadores e evitar a frustração da população com possíveis atrasos.

Detalhes do projeto do Imposto de Renda

Na versão aprovada pela Câmara, haverá uma tabela progressiva para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais, com alíquotas que aumentam conforme a renda e uma dedução automática para evitar que quem ganha pouco acima do limite de isenção seja obrigado a pagar IRPF.

Profissionais liberais como dentistas, arquitetos e advogados com salários superiores a R$ 50 mil ao mês continuarão sujeitos à alíquota de 27,5%, sendo que a nova tabela não impactará esses rendimentos. Para quem recebe de R$ 50 mil a R$ 100 mil, a alíquota mínima chegará a 10%, de forma progressiva.

Projetos paralelos e impacto econômico

O Senado também adiou para a próxima semana a votação de projeto de autoria do senador Calheiros que prevê elevar a tributação de bancos, fintechs e empresas de pagamento, garantindo uma compensação de R$ 18,04 bilhões nos próximos três anos para compensar a renúncia de receitas com a ampliação da faixa de isenção.

Entre as mudanças, está o aumento da alíquota do CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de bancos e fintechs, além de o setor de apostas passar a contribuir mais com a receita por meio da ampliação da tarifa de sua arrecadação de jogos.

Enquanto isso, a expectativa é que a aprovação do projeto do IRPF ajude a aliviar o orçamento de milhões de trabalhadores, além de ser uma das prioridades do governo para o próximo ano, especialmente por sua relação com as eleições presidenciais de 2026.

Segundo o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM), a votação rápida é estratégica para garantir a implementação da medida até o final de 2025, evitando perdas de recursos e atrasos na tramitação.

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Com informações do Jornal Diário do Povo