Banco Central endurece regras para combater contas usadas por crime organizado

O Banco Central (BC) publicou ontem uma série de regras que reforçam as exigências para contas bancárias e de fintechs, visando combater o uso de operações ilícitas por facções criminosas, como o PCC. As mudanças buscam fechar brechas no sistema financeiro que têm sido usadas para desvios via Pix e outras transações irregularidades.

Regras para bloquear contas irregulares e contas-bolsa

A partir de 1º de dezembro, instituições financeiras terão a obrigatoriedade de encerrar contas utilizadas de forma irregular, incluindo as chamadas “contas-bolsão”, abertas por fintechs menores em instituições maiores, que reúnem recursos de diferentes clientes sem controle adequado. Segundo o BC, essas contas são irregulares quando usadas para oferecer serviços não autorizados e ocultar valores e beneficiários reais, dificultando o monitoramento por autoridades.

Impacto na segurança do sistema financeiro

Segundo o BC, o objetivo principal é proteger a integridade do sistema financeiro nacional e garantir a rastreabilidade das operações. Assim, bancos, fintechs e instituições de pagamento deverão agir de forma compulsória ao detectar atividades suspeitas, reforçando o combate a crimes financeiros. Mais informações.

Medidas antifraude e combate às operações ilícitas

O BC também passou a bloquear chaves Pix usadas em golpes e fraudes, reforçando o combate a delitos. No início de agosto, uma reportagem do GLOBO revelou o uso de Pix por facções criminosas para movimentar valores ilícitos, levando à operação bilionária no setor de combustíveis que utilizava fundos de investimento e fintechs para ocultar dinheiro.

Reforço na fiscalização e mudanças na regulação

O BC também alterou a metodologia para determinar o capital mínimo das instituições financeiras, incluindo bancos, fintechs e instituições de pagamento. A nova regra avalia principalmente as atividades exercidas, com uma parcela adicional para cobrir custos associados a serviços tecnológicos, como o Pix. Além disso, instituições que utilizam o termo “banco” em sua nomenclatura precisarão reforçar o capital requerido.

Alterações no capital mínimo e impacto no sistema

O novo regulamento impactará aproximadamente 500 instituições, elevando o capital mínimo de bancos de R$ 7 milhões a até R$ 96 milhões e de IPs de R$ 1 milhão para cerca de R$ 9,2 milhões. As regras entram em vigor imediatamente, mas as instituições terão prazo para se adequar, com previsão de reforço de capital até 2027. Segundo o BC, essa medida representa uma adaptação às novas exigências do mercado, incluindo a necessidade de maior estrutura financeira para lidar com riscos e operações tecnologicamente intensivas.

Reações do mercado e perspectivas futuras

Entretanto, especialistas alertam que essas mudanças podem levar a uma reorganização do sistema, com possibilidade de saída de algumas instituições ou fusões societárias. O advogado Aylton Gonçalves destacou que o movimento talvez reduza a concorrência, embora a intenção seja fortalecer o sistema financeiro contra ações ilícitas.

A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e outras entidades apoiaram as alterações, considerando-as essenciais para a segurança do sistema financeiro. Já o Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS) elogiou as medidas, especialmente contra o uso indevido de contas-bolsa.

Próximos passos e fiscalização

O BC determinou ainda que todas as instituições sem autorização para atuar deverão solicitar ao órgão até maio de 2026, enquanto o controle sobre fundos e cotistas será ampliado com a exigência do CPF em todos os fundos de investimento. Essas ações buscam garantir maior transparência e controle das operações financeiras contra o crime organizado.

De acordo com o diretor de Fiscalização do BC, Ailton Aquino, cerca de 500 regulados precisarão reforçar suas estruturas de capital em até 2027, o que representa um aumento de recursos no sistema financeiro. As mudanças podem impulsionar uma reorganização no setor, com possíveis saídas organizadas e fusões para se adequar às novas exigências.

Para mais detalhes, acesse o texto completo no Globo.

Com informações do Jornal Diário do Povo