Banco Central muda regras para encerrar contas bancárias irregulares

O Banco Central (BC) anunciou alterações nas regras referentes ao encerramento compulsório de contas bancárias, incluindo as chamadas contas-bolsão, que podem ser usadas para fraudes. A medida, que entra em vigor em 1º de dezembro de 2025, visa fortalecer o combate a crimes financeiros e garantir a integridade do sistema bancário.

Regras para encerramento de contas irregulares

De acordo com a nova regulamentação, instituições financeiras deverão adotar critérios para identificar contas suspeitas, como as contas-bolsão, usando dados de bases públicas ou privadas. Após comunicação ao cliente, as contas poderão ser encerradas. Essa medida visa prevenir o uso indevido do sistema financeiro.

A diretora de Cidadania e Supervisão de Conduta do BC, Izabela Correa, ressaltou que, embora haja contas legítimas, a norma busca enfrentar comportamentos ilícitos. “A utilização ilegal de contas-bolsão por entidades autorizadas pelo BC é inaceitável”, afirmou.

Contas-bolsão e combate a fraudes

O diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino Santos, destacou que contas de instituições de pagamento e marketplaces podem ser legítimas, mas que a nova norma tem como foco evitar práticas criminosas. “O objetivo é enfrentar comportamentos ilícitos no sistema financeiro”, explicou.

Ele defendeu que entidades autorizadas pelo Banco Central não devem vender serviços de contas blindadas, considerada uma prática desvirtuada. “Esta norma é uma resposta às atividades ilícitas e ao uso indevido do sistema financeiro”, reforçou.

Documentação e cronograma de implementação

A documentação relacionada às contas que serão encerradas deverá permanecer à disposição do BC por pelo menos 10 anos. As normas completas estão disponíveis na Resolução CMN nº 5.261 e na Resolução BCB nº 518.

Normas sobre capital social e estrutura financeira

O BC também publicou regras para o limite mínimo de capital social e patrimônio líquido das instituições financeiras, visando garantir maior resiliência do sistema financeiro. A nova metodologia considera as atividades exercidas pelas entidades, como instituições de pagamento e fintechs.

Segundo Ailton de Aquino, a alteração não impede a inovação, mas reforça a segurança do sistema. “Aumentar o capital inicial para instituições de pagamento e corretoras é uma medida importante para enfrentar riscos e proteger os usuários, especialmente diante de recentes ataques cibernéticos”, afirmou.

Estimativas apontam que cerca de 500 das aproximadamente 1.800 instituições bancárias no país precisarão reforçar suas estruturas de capital para se adequar às novas normas, que entram em vigor imediatamente, mas com prazo de transição até dezembro de 2027.

Mais informações sobre as normas estão disponíveis na Resolução Conjunta nº 14 e na Resolução BCB nº 517.

Para mais informações, acesse o fonte oficial.

Com informações do Jornal Diário do Povo