iFood paga quase R$ 1 bilhão em tributos após decisão judicial

O iFood, maior plataforma de entregas de alimentos do Brasil, pagou quase R$ 1 bilhão em tributos à Receita Federal após uma decisão judicial que determinou a suspensão de benefícios fiscais concedidos pela União desde 2023. A medida foi tomada após o Tribunal Regional Federal da 3ª Região afirmar que a empresa não tinha direito à isenção sob o Programa Emergencial de Retomada (Perse).

Decisão judicial e impacto tributário

Em agosto, a Justiça confirmou que a empresa, controlada pelo grupo holandês Prosus desde 2022, deveria retomar o pagamento de tributos federais relativos ao benefício. Segundo a Receita Federal, a empresa deixou de recolher mais de R$ 900 milhões devido ao uso indevido de incentivos fiscais, o que representa um “enorme dano ao erário”.

De acordo com documento obtido pela Reuters, o tribunal entendeu que o iFood não tinha mais acesso às vantagens fiscais após a edição de uma portaria que restruiu as atividades elegíveis ao programa, que foi criado em 2021 para ajudar setores impactados pela pandemia. Apesar disso, a companhia continuou usufruindo dos benefícios por liminares judiciais até o pagamento integral dos valores devidos.

Resposta do iFood

Em nota, o iFood afirmou que já realizou o pagamento dos tributos devidos em parcelas nos meses de setembro e outubro, reforçando estar “em dia com todas as obrigações junto à Receita Federal”. A empresa destacou também que os recursos utilizados estavam provisionados em seus balanços e que o benefício foi utilizado apenas enquanto a decisão judicial vigente autorizava. Desde janeiro deste ano, o uso do benefício foi interrompido.

Contexto do Programa Perse e críticas

O Perse, criado em 2021, zerou alíquotas de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins para empresas dos setores de eventos e turismo, além de áreas correlatas. Entretanto, o programa sofreu alterações legais ao longo do tempo e foi extinto em abril, após o Congresso estabelecer um teto de R$ 15 bilhões em renúncia fiscal, para conter gastos públicos.

Segundo a procuradora da Fazenda Nacional Raquel Mendes, o pagamento do iFood não deverá reabrir o programa para novas concessões, apesar de não ter sido consumido o limite total de renúncia. Ela afirmou que o benefício, na prática, foi utilizado de forma indevida, visto que a empresa não foi significativamente afetada pela pandemia, tendo sua receita mensal aumentado de R$ 236 milhões em março de 2020 para R$ 1,2 bilhão em dezembro de 2024.

Repercussões e críticas ao programa

As altas renúncias fiscais do Perse, mesmo após o fim da pandemia, foram alvo de críticas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que considerou o programa mal elaborado e com renúncias excessivas. Em 2023, Haddad chegou a propor a extinção completa do benefício, mas a iniciativa foi prorrogada por pressão do Congresso. O valor de renúncia fiscal consumido em menos de um ano preocupou as medidas de controle de gastos públicos.

O pagamento pelo iFood contribui para a meta do governo de equilíbrio fiscal neste ano, enquanto avalia alternativas para cobrir o déficit orçamentário após a derrubada da MP 1303, que elevava tributos e previa cortes de despesas.

Para mais detalhes, acesse a reportagem completa no G1.

Com informações do Jornal Diário do Povo