Feriado da Consciência Negra reforça direitos ao trabalhador

O dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, será o primeiro feriado nacional em mais de seis meses a ocorrer em uma quarta-feira, trazendo consigo direitos específicos para os trabalhadores sob regime CLT. A data reveste-se de importância social e também impacta as relações laborais no país.

Direitos e deveres dos trabalhadores no feriado da Consciência Negra

Segundo o advogado trabalhista Saulo Nascimento de Castro, em geral, todos os empregados contratados sob a CLT têm direito à folga remunerada. Contudo, existem exceções para atividades essenciais ou que, por sua natureza, não podem ser interrompidas, podendo essa força de trabalho ser convocada a atuar no feriado.

“Quando o trabalhador precisa exercer suas funções em um feriado, o empregador deve pagar o dia em dobro ou viabilizar uma compensação de jornada, seja individual ou coletiva”, explica Saulo. A legislação também prevê que, ao trabalhar no feriado, o pagamento deve ser feito com adicional proporcional ou em dobro, conforme a escala da equipe.

Setores autorizados a trabalhar no dia 20 de novembro

Atividades essenciais, como saúde, transporte, energia, comunicações e serviços funerários, podem exigir a presença de funcionários no feriado, em regime de plantão ou jornada normal. Para esses setores, a convocação para trabalho é permitida, sempre respeitando as normas específicas previstas na legislação.

Emendar o feriado é opcional, mas possível

Embora seja comum a prática de emendar feriados com o fim de semana, Saulo esclarece que essa medida não é obrigatória por lei. “A folga no dia seguinte ao feriado pode ser concedida por iniciativa do empregador ou por negociação entre as partes, inclusive por banco de horas”, afirma o especialista.

Quando a folga for concedida por vontade da empresa, ela não pode resultar em desconto salarial ou compensação futura, salvo acordo prévio. Caso o trabalhador não receba a folga espontaneamente, ele pode propor um acordo para compensação posteriormente.

Impacto da reforma trabalhista e condições específicas

Após a reforma trabalhista, a escala 12×36 passou a incluir o pagamento do descanso semanal e dos feriados sem necessidade de compensação. Para as demais escalas, porém, prevalece o entendimento de que o trabalho nesses dias deve ser remunerado em dobra.

Advogada especialista em Direito do Trabalho, Poliana Guimarães, reforça que o direito ao feriado é garantido apenas aos trabalhadores regidos pela CLT. Empregados por plataformas digitais ou como MEI, por exemplo, não têm essa garantia legal.

Setores que podem atuar no dia 20 de novembro

Setores essenciais, como saúde, transporte, energia, comunicações e serviços funerários, podem exigir jornada de trabalho normalmente ou atuação em regime de plantão. Essa convocação é permitida por lei e visa garantir o funcionamento desses serviços essenciais à sociedade.

Conselhos para quem não atuar no feriado

Para os trabalhadores que não forem convocados, as empresas podem optar por conceder folga na sexta-feira (21), estendendo o descanso. Entretanto, Saulo destaca que essa prática não é obrigatória e pode depender de negociação formal, incluindo o uso do banco de horas ou acordos coletivos.

“Se a folga for concedida por iniciativa do empregador, ela não pode gerar desconto salarial ou necessidade de compensação, salvo acordo prévio”, reforça o advogado. Quando atos dessa natureza ocorrem, a legislação garante direitos a ambos os lados na relação de trabalho.

Saulo também aponta que a alteração de dias de feriados pode ocorrer por convenções ou acordos coletivos de trabalho, sempre observando a conveniência do setor. Para o trabalhador autônomo ou que atua por plataformas digitais, esses direitos não se aplicam, uma vez que sua relação com o contratante é de autonomia.

*Estagiário sob supervisão de Danielle Nogueira

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Com informações do Jornal Diário do Povo