Projeto de lei que restringe bagagem despachada gera preocupação no setor aéreo brasileiro

A proposta, que agora segue para análise no Senado, “dificulta o acesso de milhões de brasileiros ao transporte aéreo justamente em um momento de expansão”, critica a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear). A entidade argumenta que o projeto representa um retrocesso nos avanços do setor desde os anos 2000 e contraria práticas internacionais, além de compromissos já assumidos pelo Brasil.

Implicações do projeto para passageiros e setor aéreo

De acordo com a Abear, a proposta eleva os custos operacionais e restringe a oferta de produtos ajustados às diversas necessidades dos passageiros. Ela prevê, por exemplo, que a gratuidade de bagagem despachada seja limitada ou até eliminada, o que poderia dificultar o acesso ao transporte aéreo para muitas pessoas.

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Impactos na conectividade e na economia do setor aéreo

A entidade reforça que o projeto dificultará o acesso ao transporte aéreo, especialmente em um momento de forte expansão da aviação no país. Segundo a Abear, a medida “vai na direção contrária de práticas consolidada em outros países e dos compromissos assumidos pelo Brasil”, além de prejudicar a inclusão social e a competitividade no setor.

Reiterando sua confiança na revisão das normas, a associação defende que a aviação civil seja tratada como política de Estado, apontando que o setor deve promover inclusão, conectividade e fortalecer a economia nacional.

Contexto e histórico das propostas similares

Uma proposta semelhante já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que previa gratuidade para bagagem de mão até 10 quilos, mas não abarcava itens despachados no porão. O projeto, de autoria do deputado Da Vitória (PP-ES), surgiu como resposta às tarifas “light” adotadas por algumas companhias após resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de 2017, que permitiu a cobrança por bagagem despachada.

A justificativa inicial era de que a mudança ajudaria a baratear as passagens, mas os deputados alegam que essa promessa não se confirmou, enquanto as companhias aéreas ressaltam o crescimento no volume de passageiros transportados.

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Com informações do Jornal Diário do Povo