Senado avalia ampliar isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR), afirmou nesta quarta-feira (16) que ainda não há definição sobre possíveis mudanças no texto aprovado pela Câmara em setembro. A proposta inclui isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês e busca acelerar a tramitação no Congresso.

Impacto fiscal e tramitação no Senado

Segundo Renan, o Senado está analisando o impacto fiscal das medidas com dados atualizados da Receita Federal e da Consultoria Legislativa. A expectativa é que o relator apresente o parecer na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) até o fim do mês, antes de seguir ao plenário do Senado.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criticou a condução do projeto na Câmara e pediu para que o Senado evite “politicagem” na análise. A aprovação da proposta pelo Senado é considerada prioritária, pois o governo tem pressa, já que a nova faixa de isenção, para quem recebe até R$ 5 mil, só entrará em vigor em 2026, ano de reeleição do presidente Lula.

Principais pontos do projeto

Relatado na Câmara por Lira e aprovado por 493 votos a zero, o projeto eleva a faixa de isenção de R$ 3.036 para R$ 5 mil mensais. Além disso, prevê reduções proporcionais para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.359, e cria uma alíquota mínima para quem tem rendimentos superiores a R$ 50 mil por mês.

A mudança na isenção do IR é uma das principais promessas de campanha do presidente Lula, tendo um impacto estimado de R$ 30 bilhões anuais e beneficiando aproximadamente 11 milhões de contribuintes. A proposta também prevê uma transição gradual, com ajustes técnicos planejados pelo relator.

Negociações e posicionamentos

Renan destacou que fará audiências públicas com o ministro da Fazenda, Luiz Inácio Lula da Silva, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, e o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, além de representantes de categorias e especialistas. O relator busca tramitação rápida, porém sem abrir mão de ajustes técnicos.

Renan também afirmou que, ao receber a relatoria, com o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu fazer esforços para evitar que o texto volte à Câmara. Caso seja necessário, o relator sinalizou que fará alterações para garantir a aprovação e que escolheu não transformar o debate em uma “ferramenta de chantagem”, criticada na tramitação anterior na Câmara.

Perspectivas futuras

Com previsão de conclusão da análise na CAE até o final de outubro, o texto seguirá ao plenário do Senado, onde a expectativa é de aprovação rápida. A sanção presidencial deve ocorrer ainda em 2025, para que as novas faixas de isenção entrem em vigor já na declaração do imposto de renda referente ao ano-base de 2026.

Mais informações e detalhes sobre o andamento do projeto podem ser acompanhados na nota do Globo.

Com informações do Jornal Diário do Povo