Marcelo Rebelo de Sousa deve decidir se sanciona ou reenvia pacote anti-imigração

O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, confirmou que anunciará hoje sua decisão sobre o pacote anti-imigração aprovado pelo governo. O anúncio ocorre após debates no Parlamento e o veto temporário de medidas consideradas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional (TC). A decisão é aguardada por milhares de brasileiros que vivem em Portugal e pelos demais países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Impasse e expectativa sobre a decisão de Rebelo de Sousa

Nos últimos dias, o chefe de Estado português evitou se comprometer publicamente, criando uma atmosfera de suspense. Segundo Marcelo, “não passarei do dia 16”, sinalizando que a decisão será tomada até essa data. O presidente conhece os impactos do pacote, que prevê mudanças nas regras de regularização de imigrantes e turistas brasileiros.

Histórico do pacote anti-imigração em Portugal

O governo de centro-direita, liderado por Luís Montenegro, aprovou a proposta em setembro, mas ela foi vetada pelo próprio Presidente em 8 de agosto. A principal contestação veio do TC, que considerou artigos relacionados ao reagrupamento familiar inconstitucionais, medida especialmente importante para brasileiros que residem no país.

Regras de reagrupamento e restrições

A versão mais recente do pacote, aprovada no dia 30 de setembro, altera as regras de reagrupamento familiar, reduzindo de dois para um ano o prazo de residência legal necessário para pedido, exceto em casos com filhos menores. Além disso, o reagrupamento após um ano será permitido apenas mediante comprovação de união há pelo menos 12 meses no país de origem.

Reações e impacto na comunidade brasileira

Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que normalmente não costuma vetar projetos aprovados pelo Parlamento várias vezes, mas ao indicar sua inclinação, manifesta uma postura de análise criteriosa. Essa postura gera esperança entre os milhares de brasileiros que aguardam uma possível veto do presidente ao pacote.

O pacote do atual governo também ameaça o Acordo de Mobilidade da CPLP, ao negar a regularização de turistas de países do bloco, o que prejudica especialmente brasileiros e cidadãos de nações africanas como Angola. Além disso, o Canal CPLP, que facilitaria a regularização desses imigrantes, permanece fechado, contribuindo para a insegurança jurídica.

Perspectivas futuras

Independente do desfecho, a decisão de Marcelo Rebelo de Sousa terá impacto direto na relação de Portugal com seus imigrantes brasileiros e demais membros da CPLP. A expectativa é que a decisão seja comunicada ainda nesta terça-feira, trazendo uma possível mudança de rumos na política migratória do país.

Para acompanhar os desdobramentos, é possível consultar a fonte oficial.

Com informações do Jornal Diário do Povo